A nova empresa intermunicipal que vai substituir a Resitejo – Associação de Gestão e Tratamento dos Lixos do Médio Tejo deve estar criada no primeiro trimestre de 2019, segundo estima o administrador delegado da Resitejo, Diamantino Duarte.

As diligências formais para constituição da RSTJ - Gestão e Tratamento de Resíduos, que se vai dedicar à gestão de resíduos, limpeza urbana e valorização energética, encontram-se na fase final. Em Dezembro, as assembleias municipais dos dez municípios aderentes devem aprovar o plano de dissolução e liquidação da Resitejo, bem como a minuta de constituição da nova empresa e a transmissão do património da Resitejo para a RSTJ. Depois desses passos dados, fica a faltar o visto final do Tribunal de Contas e a realização das escrituras.

O processo burocrático e político em curso visa dar enquadramento legal à actividade actualmente tutelada pela Resitejo, uma associação de direito privado. A legislação de 2009 refere que “a gestão dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos é uma atribuição dos municípios e pode ser por eles prosseguida isoladamente ou através de associações de municípios ou áreas metropolitanas, mediante sistemas intermunicipais”.

Noticia desenvolvida na próxima edição semanal de O MIRANTE