A maioria CDU na Câmara de Alpiarça decidiu não aceitar a transferência de novas competências do governo para os municípios. A indefinição financeira foi a principal justificação apontada pelo presidente da autarquia, Mário Pereira (CDU), durante a última reunião do executivo. A proposta vai ser ainda avaliada e votada pelos deputados da assembleia municipal.

Para Mário Pereira, a perda de capacidade financeira que os municípios têm vindo a sentir com os sucessivos cortes orçamentais, deixou a câmara “debilitada” a nível financeiro e “só com a recuperação destas perdas é que se poderia falar a sério” sobre estas medidas descentralizadoras.

“No contexto actual é impossível aceitar algo que ainda nos colocará mais encargos financeiros em cima, sem sabermos como será feito o financiamento”, referiu. O autarca chegou mesmo a apelidar esta transferência de “abusiva”.

Já os vereadores socialistas votaram contra essa decisão, defendendo que Alpiarça poderia ser um município “pioneiro” a nível regional e nacional e aceitar “pelo menos algumas das competências”, referiu Sónia Sanfona (PS).

Os socialistas alteraram agora o seu voto, uma vez que em Setembro tinham votado ao lado da maioria comunista, contra este modelo de descentralização. Neste momento defendem que o quadro está já mais claro embora “haja ainda indefinições” ao nível da transferência de verbas por parte do governo.

“Poderíamos fazer de Alpiarça um município pioneiro e assumir algumas competências e não rejeitar em bloco todas”, defendeu a vereadora socialista. Sónia Sanfona recordou ainda que algumas das competências são já “muitas vezes” assumidas pela câmara e não são do seu dever, nomeadamente na área social, no apoio aos bombeiros e às autoridades.

António Moreira (PS) reiterou que o município sempre lutou pela descentralização e “agora que temos a oportunidade de começar a tê-la, não compreendo o porquê deste chumbo”.

Mário Pereira recordou exemplos do passado, quando Alpiarça aceitou a transferência de competências, na educação, no que respeitava aos transportes escolares que “resultou em um enorme prejuízo” para a autarquia. “Fomos dos primeiros 100 municípios a aceitar esta competência e a realidade é que teve um peso brutal ao nível de custos que ainda hoje assumimos”, recordou.

A maioria comunista chumbou as 11 propostas de transferências de competências, em áreas como a fiscalização do estacionamento, vias de comunicação, justiça, bombeiros voluntários, loja e espaços do cidadão, habitação e jogos de fortuna ou azar, praias fluviais, gestão do património público sem utilização, promoção turística e projectos financiados por fundos comunitários e captação de investimento.