Sociedade | 02-02-2019 12:30

CIM da Lezíria do Tejo recusa competências que já exerce

CIM da Lezíria do Tejo recusa competências que já exerce

A falta de unanimidade dos municípios que integram a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo levou à rejeição de quatro competências onde se inclui a gestão dos fundos comunitários, uma competência que tinha há 25 anos.

A Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) vai rejeitar as novas competências previstas nos diplomas da descentralização, mesmo as que incidem sobre matérias que tem vindo a gerir, como os fundos comunitários, por falta de unanimidade dos municípios.

Pedro Ribeiro, presidente da CIMLT, refere que a maioria dos 11 municípios que integram a comunidade (dez do distrito de Santarém e um, Azambuja, do distrito de Lisboa) votaram favoravelmente a transferência para esta entidade das competências relativas aos projectos financiados por fundos europeus e programas de captação de investimento (à excepção de Alpiarça e Benavente, ambos de maioria CDU), e à promoção turística (recusada por aqueles dois municípios e ainda por Santarém, este de maioria PSD).

O facto de não haver unanimidade, confirmada na Assembleia Intermunicipal realizada a 30 de Janeiro, obrigou a CIMLT a comunicar a rejeição das quatro competências intermunicipais incluídas no primeiro pacote de diplomas, sobre o qual teve de se pronunciar junto da Direcção-Geral das Autarquias Locais até 1 de Fevereiro.

Pedro Ribeiro, que acumula a presidência da CIMLT com a presidência da Câmara de Almeirim, afirmou respeitar a decisão política da CDU, mas lamentou que ela obrigue a CIMLT a rejeitar, para já (a assunção torna-se automática em Janeiro de 2021), uma função que desempenha há 25 anos, tendo sido a segunda comunidade intermunicipal do país a gerir fundos comunitários. O autarca disse esperar que a decisão não tenha reflexos na negociação do próximo quadro comunitário.

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