Sociedade | 03-02-2019 07:00

Salvaterra de Magos rejeita três diplomas da descentralização

Município considera que diplomas mais complexos ficam para ponderação posterior.

O município de Salvaterra de Magos aceitou a maioria das novas competências da administração central, rejeitando aquelas que “implicam maior complexidade”, como as relativas às vias de comunicação, justiça e habitação, .

Em comunicado, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, liderada por Helder Esménio (PS), afirma que estes diplomas ficam para “ponderação posterior”. Sublinhando que concorda com o reforço de competências das autarquias locais, “uma vez que foram elas o grande motor da melhoria da qualidade de vida das populações, em particular nos territórios do interior, votados ao ostracismo antes do poder local democrático pós 25 de abril de 74”, o município salvaterrense ressalva, contudo, que tem de “ajustar os seus recursos humanos, financeiros e normativos legais” à assunção de novas competências.

Na sessão realizada a 28 de Janeiroa, a Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos deliberou, por maioria, aprovar a proposta do executivo, aceitando a transferência de competências nas áreas das praias, jogos de fortuna e azar, apoio aos bombeiros voluntários, estruturas de atendimento ao cidadão, gestão do património imobiliário sem utilização e estacionamento público.

Foi ainda aprovada a passagem da promoção turística e dos projectos financiados por fundos europeus e programas de captação de investimento para a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT).

A nota adianta que na assembleia municipal a realizar em Fevereiro será ponderada a transferência de competências dos diplomas publicados esta semana relativos à educação, saúde, cultura e proteção e saúde animal e segurança dos alimentos.

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