O edifício dos paços do concelho de Ourém está por legalizar há cerca de dez anos. O presidente do município, Luís Albuquerque (PSD), diz ter sido surpreendido, há cerca de três meses, com um pedido de indemnização de 298 mil euros por parte da construtora que executou a obra.

A empresa nunca chegou a entregar a obra à Câmara Municipal de Ourém. Em causa estavam erros no projecto e foram identificados trabalhos estruturais que não estavam previstos e que originaram um aumento do orçamento previsto inicialmente. “A situação gerou um aumento de encargos e uma situação dúbia sobre a quem competia o pagamento desses trabalhos a mais”, explicou Albuquerque.

Devido a essa discórdia, a Construtora San José nunca chegou a efectuar cerca de 150 mil euros em obras que estavam previstas. Além disso, nunca entregou a obra oficialmente ao município, embora este o tenha começado a utilizar. Por seu lado, a Câmara de Ourém foi recusando pagar o montante em causa dos trabalhos a mais, enquanto a obra não fosse concluída e entregue.

O caso seguiu para tribunal mas, entretanto, Luís Albuquerque reuniu com o empreiteiro tendo chegado a acordo. “Não tinha conhecimento do que se estava a passar e pedi todo o processo para analisar. Constatámos que a razão estava do lado do empreiteiro”, afirmou o autarca. O executivo municipal aprovou, em sessão camarária, o pagamento de metade do valor da indemnização pedida, cerca de 150 mil euros, ao empreiteiro durante três anos. Em contrapartida, este termina os trabalhos e entrega a obra, possibilitando o accionamento da garantia bancária e outros mecanismos que são necessários para legalizar a utilização do edifício.