O juiz deu razão parcial às alegações do Ministério Público, nomeadamente ao considerar que a então presidente do Politécnico de Santarém, Maria de Lurdes Asseiro, não tinha competência para nomear os membros do júri do concurso que iria avaliar os concorrentes, por essa ser uma atribuição do ministro da Ciência e Ensino Superior.

Para já ainda não há decisões no Politécnico de Santarém sobre que medidas tomar face a essa sentença, nem certezas quanto às suas consequências práticas. “A sentença (proferida relativamente a uma questão suscitada em 2009, é bom que se diga) será devidamente analisada pelos serviços do IPSantarém e o presidente, em devido tempo, tomará as medidas que se revelarem adequadas e que poderão passar pela interposição de recurso ou pela execução de sentença”, esclarece o actual presidente do Politécnico de Santarém, José Mira Potes, em resposta às questões colocadas por O MIRANTE.

José Mira Potes lamenta também o facto de se tratar de uma decisão proferida relativamente a um processo de 2009, “cujo efeito útil, naturalmente, se coloca em questão”. E enfatiza: “É que estamos a falar de 10 anos para conhecer uma decisão da 1ª Instância”.

Ministério Público acusou Faria de ter interferido no concurso

Conforme O MIRANTE noticiou na altura, Jorge Faria foi nomeado professor coordenador da Escola de Gestão pela então presidente do Politécnico de Santarém, Maria de Lurdes Asseiro, em Maio de 2009. Mas o Ministério Público junto do Tribunal Administrativo de Leiria interpôs no mesmo mês uma acção administrativa especial de anulação do concurso.

O Ministério Público alegou também na sua acção que Jorge Faria, então director da Escola Superior de Gestão, participou nas deliberações do Conselho Científico da ESGTS referentes à abertura do concurso, ao conteúdo do edital e à constituição do júri, sendo também um potencial interessado no concurso. Situação que aliás se veio a confirmar. O Ministério Público concluía que Jorge Faria tinha violado a regra sobre impedimentos e o princípio da imparcialidade. No entanto, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria acabou por não valorizar esses factos na sentença, cingindo-se às questões relacionadas com a nomeação do júri para anular o concurso.

Comentário

Dez anos é muito tempo!

A decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria sobre este caso, aparentemente comezinho, levou dez anos a chegar e tem razão o presidente do Politécnico de Santarém ao lamentar a situação e dizer que uma decisão tão protelada no tempo coloca em causa o efeito útil da mesma. Até porque ainda há hipótese de recurso.
Na resposta que enviou a O MIRANTE, o presidente do Politécnico de Santarém, José Mira Potes, manifestou também alguma estranheza por nos interessarmos por este caso, quando há tantos outros casos a correr no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria envolvendo entidades da administração pública. Temos consciência disso e temos também pena de não existir facilidade de acesso a esses processos e a determinadas decisões desse tribunal, como tivemos à deste caso. Porque o escrutínio dos poderes públicos é saudável e essencial numa democracia madura.

Por outro lado, esclarecer o presidente do Politécnico de Santarém que a primeira notícia que O MIRANTE publicou sobre este caso foi há dez anos. Na altura, o engenheiro José Mira Potes era professor da Escola Superior Agrária de Santarém e provavelmente não imaginava que, dez anos depois, seria presidente do Politécnico de Santarém e ficaria com esta batata quente nas mãos. O MIRANTE limitou-se a fazer o seu trabalho e a dar seguimento a um assunto que ainda não morreu.