Arquivo | 04-10-2006 13:21
Benavente e Cartaxo recebem menos do Orçamento de Estado
Benavente e Cartaxo estão na lista de 36 municípios que no próximo ano irão receber menos transferências do Orçamento de Estado. A lista de concelhos, publicada esta quarta-feira pelo jornal “Correio da Manhã”, inclui as autarquias que tiveram maiores aumentos de receitas do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) nos últimos anos. Benavente terá uma redução de 5 por cento, enquanto o Cartaxo receberá em 2007 menos 2,5 por cento que em 2006. O jornal cita o ministro da Administração Interna, António Costa, que explica que como os 36 municípios em causa têm visto as suas receitas próprias aumentar, necessitam de menos transferências do Orçamento do Estado.As declarações do governante foram feitas à saída de uma reunião com uma delegação da Associação Nacional de Municípios Portugueses, onde António Costa desmentiu também que haja 205 municípios que estejam impedidos de aceder a créditos, mas apenas 70.A diferença entre os dois números reside, segundo o ministro, numa “interpretação errada da lei pela ANMP”, que terá contabilizado indevidamente os empréstimos obtidos em momentos em que não contavam para o endividamento.
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