Os juízes do Tribunal da Relação de Évora arrasam as justificações do ex-autarca socialista e mantêm a proibição de exercer cargos públicos e a multa em que foi condenado no Tribunal do Cartaxo. O Ministério Público chega a dizer que é preciso ser infantil para não perceber o que estava a fazer.

O ex-presidente da Câmara do Cartaxo tentou livrar-se da proibição de exercer cargos públicos durante dois anos e nove meses desculpando-se com o Governo e com os serviços da autarquia, mas os juízes da Relação de Évora arrasaram os argumentos de Pedro Magalhães Ribeiro. Para além de se ter espalhado no recurso ao dizer que já sabia que ia perder as eleições quando publicou uma nota informativa nas redes sociais oficiais da câmara que beneficiava a sua candidatura, o Ministério Público (MP) põe em causa as justificações comparando-as com infantilidades. Na resposta ao recurso do autarca, o MP refere que seria necessária uma “inocência quase infantil” para que não percebesse que a publicação favorecia a sua candidatura em detrimento das outras.
Os juízes do tribunal superior não só concordam com a decisão do Tribunal do Cartaxo, que também condenou o ex-autarca a uma multa de 3.600 euros, como criticam as justificações de Pedro Magalhães Ribeiro. E salientam que não colhe a desculpa de que acabou por perder as eleições, para o PSD, nem faz sentido alegar não ter noção dos efeitos em período eleitoral de uma publicação a dizer que a ministra da Saúde lhe tinha garantido um novo centro de saúde para a cidade. Também não viram a lógica de ter dito que a nota informativa tinha a anuência do Ministério da Saúde e que os serviços autárquicos estavam habituados a fazer publicações e não fizeram qualquer reparo.
O ex-autarca tentou convencer o Tribunal da Relação de Évora de que apesar de ter uma sondagem a dizer que o seu partido estava atrás do PSD, seria difícil recuperar a desvantagem na altura em que foi feita a publicação, a um mês das autárquicas. Para os juízes “é inevitável concluir” que o texto “tinha potencial para afectar os resultados eleitorais favorecendo a recandidatura do ora recorrente em relação às restantes”. A decisão é ainda arrasadora quando diz: “não é possível acreditar que um presidente da câmara no seu segundo mandato e que antes tinha desempenhado as funções de vereador e de vice-presidente, pudesse desconhecer as regras básicas que presidem à publicidade institucional, em pleno período eleitoral, e à necessidade de neste serem observados os deveres de imparcialidade e neutralidade”.
Pedro Magalhães Ribeiro, que por causa desta situação saiu do cargo de assessor do primeiro-ministro, para onde foi após perder as eleições em 2021, ainda levou outra resposta dos juízes para saber que eles sabiam do que estavam a falar, sublinhando que uma das bandeiras da sua campanha eleitoral era, precisamente, a saúde no concelho. Realçam ainda que não se pode justificar a publicação com a situação de pandemia, como o ex-autarca quis fazer crer, já que “ali não se plasma qualquer informação alusiva ou que se relacionasse com a Covid-19 que se mostrasse necessária ao quotidiano dos residentes no concelho”.