Economia | 06-11-2018 18:05

Arrendamento da estalagem de Santa Iria provoca discussão na Câmara de Tomar

Arrendamento da estalagem de Santa Iria provoca discussão na Câmara de Tomar

Oposição ameaça enviar processo para entidades competentes porque diz que este está inquinado desde o início.

A adjudicação do arrendamento da estalagem de Santa Iria, em Tomar, pelo prazo de 25 anos, provocou discussão entre maioria e oposição em sessão camarária. O consórcio Sólido Favorito, Lda e Nélio Oliveira Duarte, de Leiria, venceu o concurso e propõe-se a fazer um investimento inicial na estalagem de um milhão de euros, pagando uma renda de 1550 euros mensais, com isenção desse pagamento nos primeiros cinco anos. A proposta foi aprovada com o voto de qualidade da presidente Anabela Freitas (PS) uma vez que o vice-presidente, Hugo Cristóvão, não esteve presente por motivo de férias.


A actuação do júri foi contestada por alguns dos concorrentes nas redes sociais, o que motivou as críticas mais contundentes por parte da oposição. A vereadora Célia Bonet (PSD) criticou o processo de hasta pública referindo que está “inquinado” desde o início e ameaçou, caso a proposta fosse aprovada – como veio a acontecer -, que iria enviar o processo para os órgãos competentes para ser analisado. “Queremos ficar salvaguardados que aquele espaço fica bem entregue”, afirmou.


Também o vereador José Delgado (PSD) pediu para falar para explicar porque a sua bancada votaria contra essa proposta. “Não temos dúvidas da imparcialidade, isenção e ética por parte do júri. No entanto, houve um lapso de deixar passar dois concorrentes que não podiam passar na primeira fase”, referiu. “A comissão de acompanhamento vai ter uma missão tremenda porque vai ter que resolver o que não foi resolvido desde o início”, realçou.


A presidente do município, Anabela Freitas (PS), chamou os três elementos do júri para prestarem esclarecimentos à oposição. O presidente do júri, António Cúrdia, afirmou que quis prestar esclarecimentos dada a quantidade de “calúnias” ditas nas redes sociais. Cúrdia explicou que o júri analisou todas as questões colocadas pelos concorrentes e que responderam a tudo. Em relação aos documentos, afirmou que era exigido registo criminal diferente, consoante a forma como as pessoas concorriam (pessoas singulares ou colectivas).

Júri errou a verificar documentos
“Quando se abriram as propostas não se verificou que o registo criminal estava em nome pessoal quando deveria estar em nome da empresa. Com a reclamação por parte de um outro concorrente, e verificando-se a falta do dito documento, constatámos que o concorrente que não tinha os documentos em ordem deveria ser excluído. O júri assumiu o erro de verificação de documentos mas tinha que dar razão à reclamação”, explicou, acrescentando que quando falta um documento o concorrente é excluído.


Com a existência de candidaturas excluídas teve de se fazer uma audiência prévia, onde os excluídos apresentaram as suas razões. “Quem reclamou a exclusão do processo não colocou nenhuma dúvida, nem falou em má redacção, só reclamou depois de saber que o resultado não lhe era favorável”, disse.


Anabela Freitas garantiu que não iria retirar a proposta da ordem de trabalhos mas sublinhou que se segue agora uma audiência prévia, de acordo com o Código de Procedimento Administrativo.

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