Economia | 20-09-2022 10:00

Câmara de Alcanena e Austra procuram resolver litígio fora do tribunal

Executivo municipal já aprovou, por unanimidade, a cessação por desistência mútua da instância arbitral requerida pela AUSTRA, no seguimento do resgate da concessão do sistema municipal de Alcanena de recolha e tratamento de águas residuais.

A Câmara de Alcanena e a AUSTRA – Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena – estão a resolver o litígio que mantinham em tribunal relacionado com o resgate antecipado da concessão do sistema de saneamento à associação, que terminava em 2024. Segundo o presidente da AUSTRA, Nuno Carvalho, explicou a O MIRANTE, o processo em tribunal está parado desde que Nuno Carvalho e o novo presidente da Câmara de Alcanena, Rui Anastácio, encetaram conversações sobre o diferendo. “Existem conversações, ainda não chegamos a acordo, mas estamos no bom caminho”, referiu Nuno Carvalho.
Em reunião de câmara, realizada em Agosto, foi deliberado, por unanimidade, a aprovação da “cessação por desistência mútua, da instância arbitral requerida pela AUSTRA, no seguimento do resgate da concessão do “Sistema Municipal de Alcanena de Coleta e Tratamento de Águas Residuais, assim como o Acordo para Colaboração no Desenvolvimento de Projecto de Promoção da Bioeconomia Sustentável”.
Rui Anastácio explicou, nessa sessão camarária, que o processo foi complicado pois ambas as partes “se extremaram muito”. No início do mandato de Rui Anastácio, em Outubro de 2021, a AUSTRA propôs um entendimento que nada tem a ver com o que conseguiram obter. “Penso que conseguimos enterrar o machado de guerra, com vantagens para toda a gente, e sobretudo com enormes vantagens para o concelho de Alcanena e com vantagens também para a AUSTRA”, afirmou o autarca. Qualquer acordo que exista entre o município e a associação vai ter que ser aprovado na Assembleia Municipal de Alcanena e na assembleia-geral da AUSTRA.
Recorde-se que a AUSTRA pediu uma indemnização à Câmara de Alcanena de cerca de três milhões de euros na sequência do resgate antecipado da concessão do sistema de saneamento à associação, que terminava em 2024. Esse serviço passou, em 2019, a ser garantido pela empresa municipal Aquanena, criada para o efeito. O vereador José Luís Ramos, do PS, partido que estava na presidência quando a AUSTRA avançou para tribunal, esclareceu que votava favoravelmente porque “também somos defensores de que exista paz social para que todos os projectos da câmara municipal possam andar em parceria com o nosso tecido empresarial. Temos que vos saudar por se ter conseguido chegar a este acordo”. O vereador Nuno Silva, do Cidadãos por Alcanena, esclareceu ainda que, além da desistência mútua do litígio em tribunal, está em causa uma permuta de terrenos.
Na altura do resgate antecipado da concessão da gestão do sistema de saneamento de Alcanena à AUSTRA, a presidente da Câmara de Alcanena, Fernanda Asseiceira (PS), justificou que a decisão teve por base um parecer da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), datado de 2016, sobre a impossibilidade de associações de utilizadores serem entidades gestoras, pelo que foi invocada a questão legal e também de interesse público para justificar o resgate antecipado.
A decisão mereceu, desde o início, a oposição dos industriais de curtumes (que integram a AUSTRA), alegando estes que a decisão foi de natureza “política” e se “escudar numa pretensa ilegalidade”, pois o parecer da ERSAR apenas dizia tratar-se de uma situação “atípica” cabendo aos tribunais decidir sobre a legalidade.

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