Economia | 21-06-2022 10:00

Enfis, Hotelaria e Turismo tenta escapar à insolvência

O interior do Teatro Rosa Damasceno, propriedade do grupo Enfis, foi destruído por um incêndio em Março de 2007. Na altura o edifício já estava degradado

Empresa do grupo Enfis, que explora um hotel e é dona do antigo Teatro Rosa Damasceno, em Santarém, debate-se com dívidas superiores a 4 milhões de euros. Sentença encontra-se suspensa e um juiz vai decidir o futuro da Enfis, Hotelaria e Turismo.

O processo de declaração de insolvência da Enfis, Hotelaria e Turismo S.A. encontra-se suspenso devido a recurso interposto pela empresa proprietária do Hotel UMU, em Santarém. A empresa, com dívidas na ordem dos 4,3 milhões de euros, pertence ao Grupo Enfis, liderado pelo empresário Joaquim Rosa Tomaz, dono de um vasto património em Santarém onde se incluem um ginásio, restaurante, colégio privado e residência para seniores, entre outros imóveis.
A Enfis, Hotelaria e Turismo é também proprietária do antigo Teatro Rosa Damasceno (ver segundo texto) e dos terrenos adjacentes, nas traseiras do imóvel, onde a empresa proibiu a realização de obras de consolidação das encostas, que estão a ser promovidas pelo município. Após saber da sentença de declaração de insolvência da Enfis, Hotelaria e Turismo, a Câmara de Santarém tentou negociar com a administradora de insolvência o desbloqueamento desse impasse, para poder realizar as obras nas traseiras do antigo teatro.
Foi durante essa fase que o município teve conhecimento que a declaração de insolvência tinha sido suspensa, pelo que, teoricamente, a Enfis continua a ser a titular desse património. Refira-se que o diferendo entre a Enfis e a autarquia tem condicionado as obras nas barreiras fazendo-as deslizar no tempo e também no orçamento. O presidente do município, Ricardo Gonçalves, já disse publicamente que ponderava agir judicialmente contra a empresa pelos prejuízos causados.

Processo Especial de Revitalização foi declarado encerrado e empresa recorreu
Tal como O MIRANTE já tinha noticiado, a sentença de declaração de insolvência da Enfis, Hotelaria e Turismo foi proferida no dia 10 de Abril de 2022, pelo Juízo do Comércio de Lisboa, tendo sido nomeada uma administradora de insolvência com escritório em Lisboa que se recusou a falar do processo a O MIRANTE. O grupo Enfis não respondeu mais uma vez às questões que foram enviadas por correio electrónico.
Em causa estão dívidas na ordem dos 4,3 milhões de euros a diversas entidades, como bancos, sociedades de garantia mútua, Fisco, Segurança Social, Câmara de Santarém e empresas várias. A insolvência foi requerida pela Caixa Económica Montepio Geral, em Dezembro de 2020. Pelo meio existiu um Processo Especial de Revitalização (PER), que veio a ser declarado encerrado, por despacho de 10 de Maio de 2021, depois de os principais credores se terem pronunciado nesse sentido, não chegando a acordo com a Enfis. Uma decisão de que a empresa recorreu primeiro para o Tribunal de Relação de Lisboa, que julgou a apelação improcedente, e depois para o Supremo Tribunal de Justiça, que decidiu, em 22 de Fevereiro de 2022, não admitir o recurso nem tomar conhecimento do objecto do mesmo.
Para além do hotel que explora em Santarém, a Enfis, Hotelaria e Turismo é também proprietária de um apartamento no Alvor, Algarve, destinado a alojamento local. A sociedade foi constituída em Maio de 1986 e tem como accionista maioritário a empresa Enfis Investimentos, S.A..

A triste sina do Teatro Rosa Damasceno

A compra do antigo Teatro Rosa Damasceno pelo Grupo Enfis, em 2004, é dos negócios mais bizarros de que há memória neste século em Santarém. O edifício, já então desactivado, pertencia ao Clube de Santarém, agremiação discreta no mundo associativo da cidade, e acabou por ser trocado por terrenos para construção em Almeirim. Na altura falou-se num negócio avaliado em 1 milhão de euros.
A intenção do Grupo Enfis seria requalificar e remodelar aquele edifício classificado como de interesse público, dotando-o de novas valências, nomeadamente áreas comerciais e habitacionais. No entanto os projectos nunca saíram do papel. E, em Março 2007, deu-se o golpe de misericórdia quando um incêndio de causas desconhecidas destruiu quase por completo a antiga sala de espectáculos. Sobraram as paredes que continuam a manchar a paisagem de uma das zonas mais nobres da cidade.
O processo foi polémico, pois o município também tentou adquirir o imóvel mas sem conseguir convencer o Clube de Santarém, que acabou por fechar contrato com o Grupo Enfis de Joaquim Rosa Tomás, ignorando o direito de preferência da autarquia no negócio. O caso foi para tribunal e no final de 2006 o Supremo Tribunal de Justiça considerou legítima a pretensão do município em questionar a permuta e em reivindicar o direito de preferência. Entretanto houve ainda uma petição popular e outras iniciativas tendentes à recuperação e devolução daquele património à comunidade mas sem qualquer resultado concreto.

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