No mês em que se assinala o Dia Mundial da Segurança Social, entrevistamos o director do Centro Distrital da Segurança Social de Santarém. Num balanço desde Dezembro de 2017, quando tomou posse, Renato Bento fala das melhorias que têm sido introduzidas e revela que com 141 mil beneficiários o sistema de pensões domina em relação às restantes prestações sociais na região.

Ano e meio à frente da Segurança Social de Santarém é tempo suficiente para fazer um balanço?

É importante fazermos um exercício contínuo e permanente de auto-avaliação e de reflexão sobre a actuação e desempenho no exercício de funções públicas. Faço-o de forma regular. O ano de 2018 foi um ano em que apresentámos globalmente bons resultados. Posso destacar no âmbito do subsistema de acção social o reforço no sistema de cooperação com as instituições sociais do distrito quer financeiramente quer ao nível de novos acordos. Reforçámos também a capacidade de resposta às situações de maior vulnerabilidade na população idosa, com a introdução de cláusulas de vagas reservadas para a Segurança Social em todos os acordos de cooperação com Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas. Nos diferentes regimes das prestações conseguimos garantir, na maioria dos casos, o deferimento das prestações até 30 dias, assegurando que os cidadãos têm a sua prestação paga nas eventualidades previstas sem perda de rendimentos no mês seguinte ao registo da eventualidade. Ao nível da gestão interna, adoptámos medidas conducentes à eficácia de processos, eficiência nos recursos e qualidade dos serviços.

Qual o papel da Segurança Social numa sociedade cada vez mais desigual em que a classe média se esbate?

As desigualdades no nosso país ainda se expressam de forma significativa, é certo, mas tem vindo a reduzir-se favoravelmente nos últimos anos, como demonstram os indicadores oficiais. Os últimos dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) indicam que, em Portugal, a taxa de risco de pobreza baixou no ano de 2017 para 17,3%, a mais baixa desde que o INE iniciou o estudo destes indicadores, em 1995. Esta redução corresponde a mais de 100 mil portugueses que saíram da situação de pobreza face a 2016, o que reflecte uma redução das assimetrias ao nível do rendimento das famílias.

A Segurança Social deve ser universal ou quem tem rendimentos elevados não deveria beneficiar dela?

A lei de bases define a cobertura universal do sistema e a irrenunciabilidade do direito à Segurança Social e é neste primado que deve ser entendida: de todos e para todos. Tendo por base os dois grandes pilares do sistema – Protecção Social de Cidadania e Previdencial – todos os cidadãos têm direito ao sistema público de Segurança Social, sendo que aqueles que têm rendimentos de trabalho mais elevados e que, consequentemente, mais contribuem, não poderão deixar de beneficiar.

Do conjunto de regimes de protecção social, quais os que se destacam na região?

Globalmente, o nosso distrito tem indicadores que se encontram em linha com os indicadores estatísticos médios de todo o país. O sistema de pensões é, claramente, dominante face às restantes prestações do sistema. Temos cerca de 141 mil beneficiários de pensões, entre as do regime contributivo, que é maioritário, e as do regime não contributivo. O número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) ou do subsídio de desemprego reflectem a realidade actual do país e da região, sobretudo na redução do desemprego e da taxa de risco de pobreza. Cerca de 2.500 agregados familiares beneficiam actualmente da prestação de RSI e cerca de 6.500 beneficiários da prestação de desemprego, social de desemprego ou subsequente.

É uma região em que há muitas fraudes? Por exemplo, baixas fraudulentas ou atribuição de RSI a quem não tem direito a ele?

Os organismos de administração central têm mecanismos de controlo interno que visam a transparência da sua actuação. A boa-fé e a boa administração e gestão de dinheiros públicos são princípios “caros” ao sistema público de Segurança Social. Temos implementado um Plano de Prevenção dos Riscos de Corrupção e Infracções Conexas nas diferentes áreas através da sinalização de situações potenciadoras de risco e identificação dos responsáveis pela sua implementação. Através dos peritos médicos afectos às Comissões de Verificação de Incapacidades, o Instituto garante a validação da subsistência, ou não, das incapacidades temporárias ou permanentes para o exercício da actividade profissional. São também promovidas auditorias às diferentes áreas para avaliar e adequar os sistemas de controlo interno.

O Rendimento Social de Inserção pode ser um desincentivo a que as pessoas procurem trabalho?

O RSI foi a primeira prestação social a associar uma prestação em dinheiro, que se destina a assegurar as condições mínimas de subsistência, a um contrato de inserção com as famílias, de acordo com as suas características pessoais, familiares e sociais, com vista a uma progressiva inserção social, laboral e comunitária dos seus membros. É uma prestação que incorpora algum estigma, mas é necessário desconstruir essa ideia.

Muito se fala na reforma da Segurança Social, na sua opinião o que é mais urgente reformar?

A génese deste processo de reforma já se iniciou há muito. É um processo contínuo e inacabado, pela exigência e dinâmica natural da sociedade que nos obriga a uma adaptação e evolução permanentes. Do ponto de vista funcional do serviço e da relação com o cidadão, destaco a desmaterialização de alguns dos processos chave da Segurança Social que implicavam a deslocação do cidadão ao atendimento presencial e que passaram a estar disponíveis online. Destaco também o simulador de pensões, que desde a sua implementação, em 2018, já efectuou mais de três milhões de simulações.

Se considerarmos uma abordagem mais conceptual do sistema, neste momento não há necessidade de serem adoptadas medidas de natureza mais estrutural. Lembro duas grandes medidas adoptadas nos últimos anos que, essas sim, introduziram valor e sustentabilidade ao sistema – por um lado o factor de sustentabilidade das pensões, associada à esperança média de vida, e por outro, a introdução de toda a carreira contributiva dos beneficiários como base de cálculo para formação do valor das pensões.

Quanto à sustentabilidade do sistema nacional de pensões, concorda com o aumento da idade da reforma como solução?

A idade da reforma está, desde 2008, indexada à esperança média de vida. Foi uma medida absolutamente estrutural para o sistema e tem sido amplamente elogiada por organismos internacionais que estudam e monitorizam vários sistemas de pensões de outros países.

Os desafios e soluções que se colocam aos sistemas de pensões não se esgotam nas questões da idade da reforma. Soluções como a diversificação das fontes de financiamento, desafios demográficos, crescimento da economia e relações laborais equilibradas e duradouras, são medidas que, em conjunto, podem introduzir factores de equilíbrio e de sustentabilidade financeira orçamental no sistema. Em 2018 tivemos um saldo orçamental de cerca de dois mil milhões de euros. Neste ano não se verificou qualquer transferência extraordinária do Orçamento de Estado para cobertura do deficit do sistema providencial.

Há um ano e meio no cargo

Renato Bento, de 48 anos, é director do Centro Distrital da Segurança Social de Santarém desde Dezembro de 2017, ano em que substitui no cargo Tiago Leite. Anteriormente tinha ocupado o cargo de direcção do Centro de Emprego e Formação Profissional de Santarém. Licenciado em Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Línguas e Administração, possui formação específica em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração e é detentor de formação especializada em Controlo Financeiro do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado, INA e Tribunal de Contas.