A subida dos limites dos escalões do IRS em 3% e a redução das taxas dos primeiros cinco escalões foi hoje aprovada durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

Com base na actualização dos escalões hoje aprovada, a partir de janeiro, o limite do primeiro escalão de rendimento colectável avança de 7.479 euros para 7.703 euros, com a taxa a recuar dos actuais 14,5% para 13,25%.

O maior recuo de taxas acontece, porém, nos segundo e terceiro escalões de rendimento (em 3 e 3,5 pontos percentuais, respectivamente).

Na prática, a actualização dos limites dos escalões de rendimento colectável assegura que aumentos salariais até 3% não terão um agravamento do imposto em 2024.

Durante este terceiro dia de votações na especialidade, os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram também a subida do valor de rendimento isento de IRS (o mínimo de existência) que vai aumentar para 11.480 euros em 2024, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2024, que foi hoje entregue no parlamento.

Esta subida faz com que continue a manter dentro do mínimo de existência o valor do salário mínimo nacional que em 2024 aumenta para 820 euros.