Medida para evitar que reformados com aumentos passem a receber menos
Diploma com as novas tabelas de retenção na fonte, é hoje publicado em Diário da República.
As tabelas de retenção na fonte do IRS vão ser rectificadas para salvaguardar que a actualização das pensões, que começou a ser processada em Janeiro, não é absorvida pelo imposto, garantindo um aumento líquido do rendimento mensal.
O diploma com as novas tabelas de retenção na fonte, a que a Lusa teve acesso, é hoje publicado em Diário da República, e produz efeitos a 01 de Janeiro de 2022, devendo as entidades que processam o pagamento de pensões proceder à devolução do valor retido a mais em Janeiro.
A rectificação das tabelas de retenção na fonte tornou-se necessária depois de ser ter verificado que as inicialmente publicadas para vigorarem no continente e na Região Autónoma dos Açores em 2022 não acautelavam as situações em que o aumento decorrente da actualização das pensões pudesse levar a uma subida na taxa de retenção do IRS e fazer com que, no final do mês, o pensionista recebesse menos dinheiro.
Tal como a Lusa noticiou em 13 de Janeiro, às associações de reformados estavam a chegar relatos de pensionistas que se queixavam de estarem a receber menos de pensão por terem subido de escalão nas tabelas de retenção na fonte do IRS devido ao aumento processado em Janeiro.