O Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) condenou o município de Vale de Cambra e vários feirantes a indemnizar uma mulher que perdeu um olho, após ter sido atingida por um pau no recinto da feira quinzenal.

O acórdão, datado de 11 de Fevereiro e a que a Lusa teve hoje acesso, confirmou a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, que condenou solidariamente aquele município do distrito de Aveiro, quatro feirantes e uma empresa a pagarem à autora a quantia de 41.326,95 euros, acrescida de juros de mora.

Os factos ocorreram a 23 de Março de 2012, quando ocorreu um acidente com um pau que suportava a tenda onde alguns feirantes expunham os seus produtos na feira quinzenal, que se desprendeu, atingindo uma mulher de 68 anos na face.

A vítima foi transportada de ambulância para o Hospital de São Sebastião em Santa Maria da Feira e daí orientada para o Centro Hospitalar do Porto, onde foi submetida a uma intervenção cirúrgica, mas a gravidade das lesões não permitiu a recuperação visual, acabando por perder um olho.

Os factos dados como provados referem que no dia do acidente nenhum fiscal municipal se deslocou ao recinto da feira a fim de verificar as condições de segurança, utilização do recinto e montagem das tendas.

O tribunal concluiu ainda que os quatro feirantes que tinham amarrado ao referido pau as cordas na montagem das suas tendas adoptaram uma conduta ilícita, por não terem assegurado a montagem do pau em questão em condições de segurança.