Nacional | 25-01-2022 11:10

Prazo para pagar portagens electrónicas alargado de cinco para 15 dias

Prazo para pagar portagens electrónicas alargado de cinco para 15 dias

Muitos automobilistas não conseguiam efectuar os pagamentos por o prazo ser curto.

Governo alargou o prazo de pós-pagamento de portagens electrónicas, dos actuais cinco para 15 dias úteis, de forma a facilitar “a realização atempada dos pagamentos pelos utentes”, segundo uma portaria publicada hoje em Diário da República.

Nos termos da alteração à lei agora efectuada, “nas infra-estruturas rodoviárias que apenas disponham de um sistema de cobrança electrónica de portagens, os proprietários dos veículos podem, ainda, proceder ao pagamento das portagens em regime de pós-pagamento, realizado em dinheiro ou meio equivalente junto de uma ECP [entidade de cobrança de portagens] autorizada para o efeito, nos 15 dias úteis posteriores à passagem num local de detecção de veículos para efeitos de cobrança electrónica”.

A passagem sem Via Verde num pórtico de uma auto-estrada com portagens virtuais, como as das ex-SCUT, implica actualmente o pagamento do valor devido num prazo de cinco dias e sempre com custos administrativos.

Devido à complexidade do modelo de cobrança e à falta de informação, muitos automobilistas acabam por não efectuar os pagamentos dentro do prazo e por ser confrontados com processos fiscais.

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