Reduzir as quantidades numa embalagem e vendê-la ao mesmo preço ou mais cara, não é ilegal, mas tem que existir informação na embalagem. Muitos consumidores só descobrem quando chegam a casa e sentem-se enganados. A Associação de defesa do consumidor – Deco, aconselha atenção durante as compras.

 A prática foi baptizada com o nome “reduflação”. O comprador, habituado a um determinado produto, pega na embalagem e, se não estiver atento, leva menos para casa, ao mesmo preço ou com aumento.

“Há denúncias, não no sentido de que há aqui uma ilegalidade, mas no sentido de os consumidores notarem que há uma alteração” no produto, tornando-o mais caro, explicou à Lusa o coordenador do departamento jurídico da associação de defesa dos consumidores Deco, Paulo Fonseca.

A maioria das denúncias que têm chegado à Deco referem-se a compras no sector retalhista e na área de alimentação, sobretudo compras de produtos congelados.

“Os consumidores relatam que, por exemplo, por 15 euros compravam sete postas de pescada e agora, pelo mesmo preço, só compram cinco postas. Ou seja, há duas postas que já não constam da embalagem”, afirmou.

O jurista defende que, das duas uma: ou a informação de que são cinco postas em vez de sete consta do produto, porque é obrigatório constar a indicação de todos os componentes, não sendo uma prática proibida, ou está-se perante uma situação em que “a informação é enganosa”, tratando-se de uma prática comercial desleal cuja fiscalização compete à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

E acrescenta. “Deveria existir uma obrigatoriedade acrescida de reforçar esta informação, de a tornar mais transparente para o consumidor, para se tornar perceptível”.