Opinião | 07-08-2019 07:00

Cidadania e Governança: Regionalizar?

Cidadania e Governança: Regionalizar?

A verdade é que Lisboa é uma única cidade num único concelho e o resto do país é constituído por pequenas e médias aldeias, vilas e cidades, agrupas por concelhos, em que, na sua esmagadora maioria, são bem diferentes em termos de identidade sociocultural, até quando se situam no mesmo território municipal.

Em pleno período de férias, no passado dia 31 de julho, li uma notícia no Sapo24 online, que destacava as conclusões da Comissão Independente, criada no âmbito da Assembleia da República, sobre a criação de regiões administrativas em Portugal. Perguntamo-nos se é agora que a questão da regionalização é para levar a sério… será?

É necessário lembrar que a Constituição objetiva a criação de regiões, mas este tema só vem à praça pública em vésperas de eleições. Como a Constituição não define o modelo de implementação das regiões, este tem sido o motivo dessas abordagens. Ao que assistimos ao longo dos tempos é a um Estado que desconcentra serviços, mas não as decisões políticas.

Por norma, cada uma destas abordagens em véspera de eleições, parte do princípio de que o concelho de Lisboa não é replicável para o resto do país, mas após eleições há mudança de opiniões sobre o assunto. A verdade é que Lisboa é uma única cidade num único concelho e o resto do país é constituído por pequenas e médias aldeias, vilas e cidades, agrupas por concelhos, em que, na sua esmagadora maioria, são bem diferentes em termos de identidade sociocultural, até quando se situam no mesmo território municipal.

Ao longo da história fomos assistindo a uma transferência do interior para o litoral, onde hoje o crescimento populacional mais se fez sentir. Esta circulação provocou, por um lado, um aumento das assimetrias (litoral-interior) devido à concentração de pessoas, sobretudo nas grandes metrópoles e, por outro lado, desencadeou um novo mosaico habitacional, com as consequentes alterações de hábitos societais e até mesmo o sentido dos limites geográfico-identitários das comunidades. De qualquer forma, ainda hoje, se perguntarmos a um português onde nasceu, as respostas mais frequentes indicam que “são algarvio, ribatejano, ou de um dos distritos (Coimbra, Porto, …).

Esta perturbação cultural sentida só aconteceu, e ainda acontece, devido à concentração decisória de Lisboa, nos domínios político e económico. Por isso não basta regionalizar é preciso autonomizar a responsabilidade da decisão. O país é pequeno, mas é grande no seu potencial endógeno social, cultural e económico. Portugal precisa, e tem de saber, aproveitar a sua diversidade em benefício das pessoas e do país.

Mantem-se atual a afirmação de Ernâni Lopes (2011), segundo o qual a pressão do Estado central, com uma estrutura político-administrativa muito vertical, é limitadora da ação, não tem uma visão prospetiva e não apresenta, no seu horizonte, às gerações vindouras, uma prerrogativa de opções para o desenvolvimento, apenas se tem traduzido numa disparidade de instrumentos de gestão, por vezes sobrepostos, com múltiplas tutelas que não cumprem com os requisitos de uma informação clara e da necessária celeridade e elasticidade na decisão, como é desejável, numa sociedade eficiente e democrática.

Acresce ainda, a este facto, que a gestão das autarquias está muito dependente da distribuição de fundos e de pareceres vinculativos e obrigatórios os quais, conforme os casos, dependem de regiões administrativas diferentes, consoante determinação de cada ministério. Assim é difícil encontrar respostas para as necessidades dos cidadãos, quando as estratégias entre o Estado central e as Autarquias não estão alinhadas. Por exemplo, a saúde tem uma divisão administrativa diferente da educação que por sua vez é diferente da segurança; um município da CIM (Comunidade Intermunicipal) da Lezíria do Tejo, numas coisas depende da região centro, noutras da região Lisboa e Vale do Tejo.

Na minha opinião, a regionalização deve assentar numa divisão administrativa desenhada a partir da cultura identitária predominante em cada comunidade e construída em três níveis de dimensão e complementares entre si: (1) proximidade: defesa dos interesses comuns; (2) território: gestão dos bens comuns; (3) dinâmica: desenvolvimento e qualidade de vida.

Falar de regionalização implica falar da reorganização administrativa, mesmo que isso signifique ir contra os interesses instalados. Tenho consciência de que esta opinião não é bem aceite pelos autarcas, enquanto os cidadãos, principais interessados, sentem que nada podem fazer, apenas são chamados para ‘votar’ sobre questões balizadas pelos decisores políticos, o que não deixa espaço para um debate ponderado, como seria desejável. Em suma, antevemos que o resultado mais provável é ficar tudo igual.

Assim, tendo em linha de conta, o atrás referido, sublinhando a importância de auscultar e envolver os cidadãos, defendo que a estrutura político-administrativa deve ser construída nos três níveis relacionais, entre Cidadãos e Estado, já referidos atrás: o primeiro nível (proximidade) é da dimensão de uma comunidade (aldeia, vila ou cidade); o segundo nível (território) de dimensão-escala equivalente às atuais Comunidades Intermunicipais; o terceiro nível, a região, com dimensão equivalente às atuais NUT II.

Em suma, diria que é importante tirar proveito de experiências vividas ao longo dos séculos, incluindo as referentes à construção das regiões dos Açores e da Madeira, ajustá-las aos novos hábitos socioculturais, de forma a garantir que a relação do Estado com os portugueses seja igual em todo o território nacional.

José Fidalgo Gonçalves

Mestre em Gestão Autárquica

agosto.2019

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