Política | 16-10-2018 21:00

Câmara de Benavente admite recorrer aos tribunais por atraso na revisão do PDM

Em causa as sucessivas acções administrativas movidas pela associação ambientalista Quercus que têm dificultado o andamento do processo.

O presidente do município de Benavente, Carlos Coutinho (CDU), está a perder a paciência com as sucessivas acções populares administrativas intentadas em tribunal pela associação ambientalista Quercus, relacionadas com o Plano Director Municipal (PDM) daquele concelho, e diz que está na hora de alguém pagar pelos prejuízos que a situação está a causar a Benavente. Dependente da revisão do PDM está uma série de investimentos empresariais.
Por esse motivo, o autarca admitiu na última semana que o município deverá recorrer à via judicial para ser ressarcida dos prejuízos que venham a ser causados pelo facto de investimentos importantes que estão planeados para o território, não poderem avançar por causa das acções que correm em tribunal e que impedem a revisão final do PDM de ser publicada.
A Quercus não tem dado descanso ao município no que toca a tribunais e ainda em Setembro apresentou uma nova acção popular administrativa, a somar às outras já apresentadas ao longo do ano, novamente por alegadas irregularidades no processo de revisão do PDM.
“No futuro vai fazer-se luz sobre estas questões do PDM e então se verá quem teve razão. Não há aqui matéria nenhuma de facto a apontar ao PDM. A última [acção da Quercus] até é caricata. Não deixaremos de agir para defender os nossos interesses, há investimentos a serem prejudicados e cá estaremos para depois ver quem irá assumir as responsabilidades caso algum deles não venha a concretizar-se”, criticou o autarca.
Carlos Coutinho diz estar disponível para dialogar com os interessados no caso PDM mas nota que, de momento, será mais interessante aguardar pela decisão final do primeiro recurso interposto pela câmara, cuja publicação deve estar para breve. “Espero que a mudança de dirigentes na Quercus, que está para acontecer, possa alterar a capacidade de diálogo. Não acredito que a Quercus sozinha tenha muito interesse nisto que está a acontecer, talvez outras pessoas que estão por trás”, afirmou o autarca.
Coutinho respondia a Ricardo Oliveira, vereador do PSD, que lamentou as sucessivas acções populares colocadas pela Quercus e notou que estará na calha a apresentação de uma terceira acção popular, relacionada também com o processo de revisão do PDM. “Isto tem de ser resolvido porque tudo indica que as coisas estão preparadas para durar. Temos de ser sérios, isto está a inviabilizar investimentos importantes no concelho”, lamentou o autarca.

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