As assembleias municipais estão a ser desvalorizadas e a perder o seu papel fiscalizador para serem meros ratificadores das decisões do executivo camarário que vence as eleições autárquicas. As críticas são do presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), Albino Almeida, um dos oradores convidados do debate “Afirmar o Poder Local na vida democrática”, organizado pela Assembleia Municipal de Ourém, que se realizou na sexta-feira, 28 de Junho.

Albino Almeida lamenta que os eleitos nas assembleias municipais tenham apenas dois dias para analisar as contas do município quando os executivos levam meses a preparar os documentos e possuem os respectivos gabinetes de apoio. “Em pouco tempo, os deputados municipais, sozinhos e sem apoio especializado, têm que estar aptos a votar as finanças camarárias. Isto não são condições de fiscalizar o executivo. As assembleias municipais são meros notários do poder camarário”, criticou, acrescentando que a população tende a concluir que o jogo está viciado e perde o interesse em votar.

O presidente da ANAM defende que tem que se lutar pela valorização das assembleias municipais e tem que haver um aprofundamento de um espaço de participação dos cidadãos. “Temos que aumentar a oferta da democracia através das assembleias municipais. Tem que se aprofundar o espaço de participação dos cidadãos. Além disso, temos que aumentar a oferta da democracia através das assembleias municipais”, sublinhou, criticando a posição de alguns presidentes de câmara que olham para as assembleias como meros órgãos consultivos.

Foram também oradores no debate o ex-ministro e antigo líder da distrital do PSD de Santarém, Miguel Relvas, e António Cândido de Oliveira, professor catedrático jubilado da Escola de Direito da Universidade do Minho e presidente da direcção da ADREL (Associação de Estudos em Direito Regional e Local).

Miguel Relvas, que já foi presidente da Assembleia Municipal de Tomar, referiu que o papel fiscalizador das assembleias municipais é frequentemente colocado de parte e os presidentes de assembleia encontram dificuldades em fazer o seu papel.

O professor António Cândido de Oliveira defendeu que tem que se reformar a estrutura municipal e que ainda há trabalho a fazer ao nível das freguesias, assim como da valorização das assembleias municipais.

Miguel Relvas diz que é necessário diminuir número de municípios

Miguel Relvas diz ser necessário racionalizar o número de municípios e a eficiência da relação entre o cidadão e a administração central. O ex-ministro recordou a reforma da Administração Local, liderada por si, e considera ser importante dar continuidade a esse trabalho iniciado em 2011. “Devem consolidar-se as políticas que deram frutos, aperfeiçoar aquelas que necessitam de uma recalibração e encontrar novos desafios para responder às novas expectativas. A organização do território que implementámos há oito anos deu origem a novas freguesias, com maior dimensão e escala, e promoveu a descentralização de competências” afirmou.

O ex-ministro sublinha que o Estado deve apostar na descentralização, desconcentração e deslocalização de serviços e actividades para o interior, fazendo uso da era digital. “O progressivo despovoamento, o abandono do interior, o processo crescente de desertificação e o empobrecimento dos cidadãos mais desprotegidos exigem um plano de acção não meramente tacticista ou eleitoralista, de circunstância, e que tenha como prioridade a coesão social e territorial”, destacou.

Miguel Relvas diz que deve haver “um maior investimento sobre a ferrovia e uma maior descentralização baseada no reforço da confiança na gestão municipal e intermunicipal, assim como o aprofundamento do modelo integrador das políticas para ganhar escala e racionalizar recursos”, acrescentando que importa continuar o reforço de competência das Comunidades Intermunicipais e das Áreas Metropolitanas como caminho para a coesão territorial e mais eficiência da gestão pública.

Relvas afirma que enquanto esteve no Governo houve um reforço do municipalismo como estratégia de desenvolvimento. Diz que “o país está agora dotado de uma reforma que cumpre cada vez mais dar corpo, nomeadamente uma descentralização efectiva e não um acordo de bastidores, feito à revelia dos principais interessados, entre partidos sem qualquer eficácia real relativamente à qualificação dos territórios e das populações”, reforçou.