O município de Salvaterra de Magos rejeitou a maioria das novas competências vindas da administração central para 2020, no âmbito do processo de descentralização implementado pelo Governo. O executivo, de maioria PS, considera que não estão reunidas condições para assumir novas responsabilidades, devido à indefinição em torno dos meios financeiros e humanos necessários.

O executivo municipal rejeitou as competências referentes às áreas de vias de comunicação, justiça, habitação, saúde, educação, protecção e saúde animal e segurança dos alimentos. Mas votou favoravelmente as competências nos sectores das praias, jogos de fortuna e azar, apoio aos bombeiros voluntários, estruturas de atendimento ao cidadão, gestão do património imobiliário sem utilização e estacionamento público. Segundo o presidente do município, Hélder Esménio, alguns dos diplomas implicam maior complexidade e, por isso, ficam para “ponderação posterior”.

Na última reunião camarária foram também votadas as transferências de competências do Estado para a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) em 2020. Nesse capítulo, o município aprovou as referentes à promoção turística e aos projectos financiados por fundos comunitários e captação de investimento.