Política | 01-12-2021 10:00

Chamusca aprova redução de impostos municipais

Município aprovou a redução das taxas de IMI, Derrama, Participação Variável no IRS e Taxa Municipal de Direitos de Passagem.

O executivo da Câmara Municipal da Chamusca aprovou por unanimidade a redução, em 2022, de alguns impostos municipais. Na última reunião de câmara, que se realizou na terça-feira, 16 de Novembro, decidiu-se reduzir as taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Derrama, Participação Variável no IRS e Taxa Municipal de Direitos de Passagem. A proposta vai ainda ser deliberada pelos eleitos na próxima Assembleia Municipal Chamusca, que ainda não tem data definida.

Os vereadores do executivo (PS, CDU e CDS/PSD) aprovaram a redução da taxa do IMI em função do número de dependentes do agregado familiar, que pode ir até uma dedução de 70 euros, se existirem três ou mais dependentes. A medida pretende ajudar a atenuar as dificuldades financeiras que algumas famílias do concelho vivem e que se agravaram com a pandemia.

Em relação ao imposto sobre o rendimento das empresas, Derrama, o executivo decidiu isentar do seu pagamento as empresas que tenham tido, em 2021, um volume de negócios anual inferior a 150 mil euros, sendo que as restantes pagam uma taxa de 1,05% sobre o lucro tributável.

A Taxa Municipal de Direitos de Passagem, paga pelas empresas de telecomunicações cujas infra-estruturas passam no território do concelho, mantém-se em 0,25%, tendo sido aprovada a redução da taxa de Participação Variável no IRS para 1,5%.

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