Política | 20-12-2022 10:23

Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo aprova orçamento de 15 milhões

O crescimento do orçamento da CIMT em 3,3 milhões de euros é justificado pela inscrição da concessão do Serviço Público de Transportes de Passageiros

O orçamento da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) para 2023, aprovado pela assembleia intermunicipal, cresce 22% em relação ao que vigorou este ano, chegando a perto de 15 milhões de euros. O orçamento foi aprovado por unanimidade. O crescimento em 3,3 milhões de euros é justificado pela inscrição da concessão do Serviço Público de Transportes de Passageiros, bem como de projectos intermunicipais contratualizados com a Autoridade de Gestão do Programa Regional do Centro 2020, “com expressão financeira relevante”, cuja execução é necessário incrementar.

“Tendo em conta os acontecimentos verificados no passado recente, nomeadamente o estado de pandemia, assim como atrasos na publicação de avisos de concurso, não foi possível iniciar o fecho do ciclo dos mecanismos de apoio do Portugal 2020”, o que deverá acontecer em 2023, lê-se no documento.

À semelhança dos anos anteriores, em 2023, as receitas da CIMT serão maioritariamente provenientes de candidaturas a projectos cofinanciados da União Europeia, 3,9 milhões de euros (26%), e do Orçamento do Estado, nomeadamente das candidaturas ligadas à mobilidade, financiadas pelo Fundo Ambiental, no valor de 4,3 milhões de euros (29%).

Na parte da despesa, o maior peso estará nos subsídios concedidos aos operadores de transportes (6,9 milhões de euros), na aquisição de bens e serviços (3,4 milhões) e na aquisição de bens de capital (3,1 milhões). Na aquisição de bens e serviços correntes, para além das despesas para execução das actividades desenvolvidas pela CIM Médio Tejo, o documento destaca, igualmente, projectos como o da Melhoria da Mobilidade, Afirmação Territorial, Gestão Integrada de Proteção Civil e Florestas e Educação de Excelência no Médio Tejo.

Para despesas com pessoal, o orçamento reserva 1,4 milhões de euros, sendo que o quadro de pessoal (54 trabalhadores) passou a incluir um segundo secretário executivo, decisão aprovada por maioria, numa nomeação justificada com a sobrecarga gerada pela crescente delegação de competências nas CIM.

O secretário executivo da CIMT, Miguel Pombeiro, afirmou que a concessão do Serviço Público de Transportes de Passageiros, por oito anos e num valor global de 36 milhões de euros, apenas aguarda o visto do Tribunal de Contas, pretendendo a CIMT que a sociedade criada para este fim em setembro último possa entrar em funcionamento no início de abril de 2023. Acrescentou que o orçamento inclui também a continuação da redução tarifária nos transportes públicos ferroviários e rodoviários, com redução de 40% nas assinaturas mensais, nos urbanos, nos a pedido e nos do programa "link" (que assegura ligações interconcelhias).

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