Política | 06-01-2023 11:33

Vila Franca de Xira volta a ter plano de prevenção à corrupção

Município está em processo de certificação do processo

O município de Vila Franca de Xira vai voltar a ter em vigor em 2023 um plano de prevenção de riscos de gestão, corrupção e infracções conexas.

O documento tem como objectivo colocar em prática medidas preventivas de gestão e optimização de recursos públicos para permitir uma gestão eficiente que previna a corrupção e conflito de interesses. O plano já estava em vigor desde 2009 mas foi agora alvo de uma votação em reunião de câmara para o adaptar às recentes alterações à legislação e introduzir novos conceitos ao documento. Foi aprovado por unanimidade na última reunião do executivo de 2022.

O novo plano introduz recomendações do Conselho de Prevenção da Corrupção, combate ao branqueamento de capitais e permeabilidade da lei que regula os riscos de fraude e corrupção e torna mais claro as normas de controlo interno do município.

O documento denota que qualquer agente da administração pública, seja político em funções ou funcionário dos quadros da câmara, deve desempenhar as suas funções segundo um modelo padrão de comportamento conducente às boas práticas de gestão de bens e recursos públicos.
Ao presidente do município e vereadores compete assegurar e garantir a implementação do plano. Os dirigentes vão graduar o nível dos riscos reconhecidos e definir para cada risco identificado, ou seja, quem poderá estar a cometer actos de corrupção ou conflito de interesses, as medidas de prevenção e controlo mais adequadas para minimizar ou travar a ocorrência dessas situações.

O município tem actualmente o plano em processo de certificação de qualidade ISO 37001, decisão que surgiu de uma proposta apresentada no início do mandato pelo vereador do Chega, Barreira Soares, aprovada por maioria com a abstenção da CDU. O presidente do município, Fernando Paulo Ferreira, defende que o combate à corrupção deve ser uma preocupação de qualquer gestor público, lembrando que se trata de um tema sério que não deve ser tratado de forma populista.

“A obtenção desta certificação implica um ajustamento dos nossos planos em vigor a essa norma mas acho que fazemos bem em encetar esse caminho ainda que possa demorar algum tempo até conseguirmos obter a certificação”, explicou.

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