Política | 07-02-2022 15:00

Alpiarça em risco de perder fundos comunitários por atrasos no PDM

Se até Março o município não conseguir entregar na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional pelo menos uma proposta das áreas de Reserva Ecológica Nacional fica sem poder aceder a financiamento europeu.

A revisão do PDM é das mais atrasadas da região e está também a causar constrangimentos aos munícipes e complica a expansão da zona industrial.

A Câmara de Alpiarça corre o risco de ficar impedida de obter fundos comunitários por ter a revisão do Plano Director Municipal muito atrasada. Se até Março a autarquia não entregar pelo menos as áreas brutas de Reserva Ecológica Nacional (REN) o município não pode receber financiamento da Europa para projectos. Neste momento ainda nem está determinada a área de reserva, mas a presidente da câmara, Sónia Sanfona, diz estar esperançada que até ao limite vai conseguir mandar à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) o esboço da REN para o concelho.
Sónia Sanfona, em declarações a O MIRANTE, refere que apanhou a situação bastante atrasada e está a trabalhar com os técnicos e com uma empresa contratada no sentido de se tratar do assunto a toda a velocidade. A autarca explica que a lei determina que se os municípios não tiverem o PDM revisto perdem os fundos europeus realçando que o de Alpiarça é o que está mais atrasado na região, mas há a excepção de, não tendo o processo concluído, pelo menos terem até Março uma proposta apresentada, ganhando assim algum tempo.
O facto de o município não ter o PDM revisto também está a colocar dificuldades aos munícipes e a projectos da autarquia como o alargamento da zona industrial. A presidente do município explica que há empresas interessadas em instalar-se na vila, mas é difícil expandir o espaço dedicado a empresas sem a sua definição no plano director. Para os munícipes as limitações têm a ver com os projectos de construção e que desta forma dependem de pedidos de suspensão de áreas do PDM junto da CCDR-LVT, que implicam um processo administrativo mais complexo e demorado e sem garantia de sucesso.
Sónia Sanfona realça que a revisão do PDM é fundamental para se planear o território e que é um processo nem sempre compreendido pela população. “Nem toda a gente fica satisfeita com as regras do PDM, é uma coisa que não dá votos mas tem de ser feita”, conclui a presidente do município.

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