Política | 02-02-2022 21:00

Associações do Cartaxo sem isenção de taxas por causa das dívidas do município

Fundo de Apoio Municipal impede isenção de taxas às colectividades que utilizam infra-estruturas desportivas municipais: Autarquia não pode abdicar de receitas devido às dívidas contraídas em anteriores mandatos.

O executivo da Câmara do Cartaxo pediu um parecer ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) para, à semelhança do que ocorreu nos últimos anos, isentar as associações culturais e desportivas das taxas de utilização das instalações municipais, o que foi negado pelo FAM. O presidente do município, João Heitor, explicou, na reunião do executivo de 18 de Janeiro, que o parecer do FAM foi negativo porque o município não pode abdicar de receitas por se encontrar sob assistência financeira devido à enorme dívida contraída na década passada.
O autarca reconhece que as associações não têm meios financeiros para pagar as taxas e que se tiver que as cobrar as infra-estruturas vão deixar de ser utilizadas. “O objectivo é manter a promoção do desporto e da cultura no concelho”, vincou João Heitor. O autarca revelou ainda que vai reunir com todas as associações do concelho de modo a estabelecer protocolos de colaboração para a promoção do desporto e da cultura, para assim contornar o impedimento e permitir a isenção com a anuência do FAM.
Várias associações do concelho, como o Clube de Atletismo do Cartaxo ou a Casa do Povo de Pontével, queixaram-se de terem recebido facturas da autarquia, na ordem dos 900 euros, pela utilização de infra-estruturas municipais. Em declarações a O MIRANTE, o presidente do Clube de Atletismo do Cartaxo, Pedro Barbosa, explica que fez o pedido de isenção das taxas, dentro dos prazos estabelecidos, como tem feito em anos anteriores. O dirigente afirma que não houve resposta por parte da autarquia, a não ser o envio de uma factura de cerca de 900 euros pela utilização da pista de atletismo do concelho. Pedro Barbosa alega que a associação não tem verbas para pagar tal quantia e considera injusto ter que pagar para promover o desporto no concelho, que diz ser um dever do município.
O vereador do Partido Socialista, Fernando Amorim, que pertence aos órgãos sociais da Casa do Povo de Pontével, também confirmou que a associação recebeu uma factura pela utilização das infra-estruturas municipais sem aviso prévio de que a isenção de taxas teria sido rejeitada.

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