Política | 12-03-2022 07:00

Autarca de Tomar desafia Governo e não assina transferência de competências na Saúde

Anabela Freitas, presidente da Câmara de Tomar, não quer aceitar transferências na área da Saúde

Anabela Freitas, presidente do município, afirma que não vai assinar auto de transferência de competências enquanto o Ministério da Saúde não responder a algumas questões que preocupam o executivo municipal.

A partir de Abril de 2022 entra em vigor a transferência de competências para os municípios na área da Saúde, medida que continua a preocupar o executivo da Câmara Municipal de Tomar. Anabela Freitas, presidente da autarquia, revelou em sessão de assembleia municipal que vai propor a não aceitação e não assinatura do auto de transferência de competências na área da Saúde. “No final de Dezembro do ano passado recebemos do Ministério da Saúde o auto de transferência e colocamos uma série de questões que nos preocupam. Ainda não obtivemos qualquer resposta para essas questões e por isso vamos tomar esta posição de força”, garantiu.
A autarca esclareceu que o Governo pretende transferir contratos a preços de 2018 e cujo prazo de vigência já acabaram. Uma das questões colocadas é perceber se existem ou não contratos de vigilância ou de manutenção para as extensões de saúde, uma vez que são necessidades fundamentais para o seu bom funcionamento. “Enquanto não tivermos respostas a estas perguntas não aceitamos as competências”, reforçou.
Com esta tomada de posição, o Ministério da Saúde vai ficar responsável pelas competências, situação que não beneficia as unidades de saúde do concelho. “Já começamos a receber telefonemas na câmara a perguntar quando é que lá vamos arranjar o ar condicionado que já não trabalha há quatro ou cinco anos”, revelou a presidente.
Recorde-se que Anabela Freitas anunciou em Dezembro passado, na altura da apresentação do orçamento para 2022, que está previsto receber cerca de 300 mil euros para pagar vencimentos aos trabalhadores que passam a integrar os quadros municipais, acrescentando que também será necessário realizar obras de ampliação em algumas unidades de saúde que não têm as condições adequadas para receber os utentes e para os profissionais de saúde trabalharem.
A autarca explicou ainda que a transferência de competências na área da saúde obriga a um aumento de custos com os recursos humanos em cerca de 8 %, o que tem um impacto significativo nos cofres da autarquia. Segundo a presidente, o quadro de pessoal nos serviços municipais está cada vez mais envelhecido, o que também implica mais despesas em relação aos cuidados de saúde (ADSE).

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