Política | 01-05-2022 12:00

Ex-vereador do urbanismo diz que Santarém tem crescido de forma desordenada e sem qualidade

Ex-vereador do Urbanismo na Câmara de Santarém Luís Farinha, diz que nada justifica o arrastar do processo de revisão do PDM. fotoDR

Luís Farinha, que esteve na câmara no mandato 2013-2017, critica classe política dirigente de Santarém pelo atraso no processo de revisão do PDM, que tutelou politicamente durante quatro anos. E deixa também reparos à falta de espírito reivindicativo da comunidade.

O ex-vereador do Urbanismo da Câmara de Santarém, Luís Farinha, diz que nada justifica o arrastar do processo de revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Santarém, “que não o desinteresse ou, pior que isso, o não reconhecimento da importância do PDM como instrumento capital para o desenvolvimento do concelho”. O processo decorre há cerca de duas décadas.
As farpas do ex-autarca do PSD – que desempenhou funções como vereador entre 2013 e 2017, tendo entre as suas responsabilidades o dossiê da revisão do PDM – são dirigidas à “classe política dirigente de Santarém”, na qual se inclui, e foram deixadas num artigo de opinião publicado em O MIRANTE online.
Luís Farinha afirma que é “visível aos olhos de todos, mesmo daqueles que por dever de ofício e obrigação o negam, que o concelho tem crescido de forma desordenada e manifestamente sem qualidade urbana e construtiva, facto que se traduz num território marcado por descontinuidades gritantes, desequilíbrios de escala, conflitos de uso, défice de estrutura verde e uma distribuição de equipamentos aleatória e insuficiente”.
Um panorama que, diz o ex-vereador, “não se esgota na cidade, pois também os aglomerados rurais têm sido vítimas da política urbanística municipal”, que “conduziu a uma dispersão construtiva que comprometeu a actividade económica local e potenciou o abandono destes pequenos aglomerados (…)”.
Prosseguindo no mesmo tom crítico, Luís Farinha refere que “não admira por isso que ao longo dos últimos 48 anos, o concelho tenha perdido vantagens competitivas e que isso se traduza numa incapacidade de afirmação e sistemática desvalorização do seu território”.

Escalabitanos são “pouco exigentes e com baixa auto-estima colectiva”
Luís Farinha afirma que ouve frequentemente dizer que a culpa do estado das coisas é da Câmara de Santarém e em particular do seu presidente, mas revela que tem opinião diferente, assacando responsabilidades também à própria comunidade, a quem, na sua óptica, faltará espírito reivindicativo.
“A responsabilidade é de cada um de nós e do grupo que formamos, que, colectivamente não tem força nem capacidade reivindicativa, pois não há presidente de câmara municipal que não se sinta obrigado a satisfazer as necessidades e sobretudo as reivindicações enérgicas e legitimas da sua comunidade. Naturalmente que isto não exclui de responsabilidades o sr. presidente e o seu executivo, que deveriam fazer uso do poder que estão investidos, assumindo a liderança agregadora que se impõe, para promover as reformas conducentes ao desenvolvimento que se espera e deseja para o concelho”.
E em nome dos escalabitanos escreve: “Pouco exigentes, conformados literalmente com pouco e com baixa auto-estima colectiva, NÓS, os escalabitanos, (ainda que publicamente nos sintamos coibidos de o manifestar) acusamos o desconforto quando nos deslocamos a outras paragens ou recebemos em casa alguém que nos faz sentir que Santarém está descuidada e em alguns aspectos atrasada”.

PDM em vigor desde 1995 nunca foi revisto
O arquitecto sublinha que o PDM de Santarém está em vigor desde 1995 sem que tenha sido aprovada qualquer revisão, “apesar de ter sido iniciado o processo em 2003 e de existir actualmente uma proposta de revisão concluída, repito concluída, desde 2020. O que significa que a conclusão do processo depende apenas da realização da consulta pública da proposta e da consequente aprovação da mesma pela assembleia municipal, entrando o novo PDM em vigor após a sua publicação em Diário da República”.
Puxando a brasa à sua sardinha, Luís Farinha realça ainda que “a proposta de revisão do PDM foi entregue na CCDRLVT em finais de 2016, após um intenso trabalho, com reinício em 2014, que envolveu a participação de inúmeras entidades, entre as quais as instituições do concelho nomeadamente todas as juntas de freguesia. Seguiu-se um período de concertação com as 21 entidades que compõem a comissão de acompanhamento do processo de revisão do PDM de Santarém que se prolongou até 2020.

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