Política | 26-06-2022 15:00

Inês Louro diz que Azambuja incentiva casamento de menores

Inês Louro acusa o município de promover o casamento de menores e a vivência em amontoado permitindo a residência de pessoas até ao terceiro grau do agregado familiar.

A vereadora do Chega na Câmara de Azambuja, Inês Louro, acusou em reunião camarária o município de, no Regulamento de Atribuição e Gestão das Habitações Sociais em Regime de Renda Apoiada, estar a promover o casamento de menores. Em causa está o artigo sétimo do documento que foi sujeito a consulta pública, onde se lê que se podem candidatar a habitações sociais os “cidadãos nacionais ou estrangeiros que sejam emancipados” pelo casamento, nos termos da lei civil.
“O Chega jamais votará favoravelmente esta proposta que incentiva o casamento de menores de 18 anos, a que nos opomos radicalmente”, disse a vereadora, considerando que pode haver jovens menores de idade que olhem para este regulamento e decidam casar para ter direito a habitação social, o que é “um incentivo às más práticas”.
Apelando “ao bom senso” do executivo a vereadora sublinhou que “este é um assunto que do ponto de vista social pode ser extremamente grave”, dando como exemplo uma família numerosa que obrigue uma filha ou filho, de 16 ou 17 anos, a casar para ter direito a uma segunda habitação. Sobre esta matéria, a vereadora da CDU e autora da proposta, Mara Oliveira, disse apenas que “se a lei permite” não vai ser o município a “impedir que essa pessoa se case”.
Também o conceito de agregado familiar que pode ter acesso a uma mesma habitação foi tema quente na discussão do ponto com Inês Louro a entender que permitir ir até à terceira geração é um incentivo à “vivência habitacional em amontoado”. “Podem viver os pais, avós, bisavós, sobrinhos, segundos sobrinhos e os tios”, deu como exemplo afirmando que isso é “promover a vivência sem dignidade” e que “não é para isso que serve um projecto de apoio a habitação social”.
Para justificar esta questão Mara Oliveira voltou a invocar a lei dizendo que a inclusão de elementos até à terceira geração está legalmente salvaguardada, vincando que isso não é o mesmo que “incentivar a pôr 20 pessoas numa casa”. O documento foi aprovado com os votos favoráveis do PS (3) e CDU (1) e os votos contra do PSD (2) e do Chega (1).

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