Julgamento dos baldios de Rio Maior a passo de caracol
Processo foi retomado em Novembro depois de estar suspenso durante mais de dois anos numa tentativa de entendimento entre o município, os compartes e a empresa detentora do Parque Eólico da Serra da Meada.
A audiência do julgamento em que o Ministério Público pede o reconhecimento como baldios de terrenos onde foram implantadas eólicas no concelho de Rio Maior foi adiada na terça-feira, 25 de Janeiro, por estar em curso a tentativa de audição da anterior presidente do município, Isaura Morais.
O Ministério Público arrolou a ex-presidente da Câmara de Rio Maior, eleita deputada pelo PSD em 2019, estando em curso os trâmites junto da Assembleia da República para que Isaura Morais, cabeça-de-lista pelo partido no círculo eleitoral de Santarém às eleições legislativas de 30 de Janeiro, possa depor.
O julgamento, que esteve suspenso durante mais de dois anos, numa tentativa de entendimento entre o município, os compartes e a empresa actualmente detentora do Parque Eólico da Serra da Meada (PESM), a Iberwind II, foi retomado em Novembro de 2021 numa sessão em que começaram a ser ouvidas as testemunhas arroladas pelo Ministério Público.
Faltando a audição de Isaura Morais, as testemunhas indicadas pela Câmara de Rio Maior e pela Iberwind II foram dispensadas no dia 25 de Janeiro ficando o tribunal de marcar nova data para continuação do julgamento, que decorre no Juízo Central Cível de Santarém.
Na petição que deu origem ao processo o Ministério Público pede a nulidade de escrituras por usucapião de terrenos baldios feitas pela Câmara de Rio Maior em 1987 e 1993 quando o município era presidido pelo socialista Silvino Sequeira. A petição do MP pede ainda a nulidade dos “actos jurídicos subsequentes” nomeadamente do arrendamento que permitiu a instalação do PESM, que se encontra em funcionamento desde 2006.
Dirigentes da Assembleia de Compartes declararam que foi Isaura Morais a suscitar a necessidade de se fazer o levantamento dos baldios quando era presidente da Junta de Freguesia de Rio Maior, no mandato de 2005 a 2009, tendo surgido daí a constituição da assembleia. Isaura Morais foi eleita para a presidência do município nas eleições autárquicas de 2009 tendo renunciado em 2019 após a sua eleição como deputada à Assembleia da República.