O Ministério Público (MP) determinou o arquivamento da queixa apresentada pela ex-vereadora do PSD na Câmara de Vila Franca de Xira, Helena Pereira de Jesus, contra o então vereador do Bloco de Esquerda, Carlos Patrão, e o seu partido por entender não ter sido praticado qualquer crime.
Em causa estava uma queixa por difamação agravada apresentada pela ex-vereadora e advogada da cidade contra o Bloco de Esquerda e Carlos Patrão por causa de duas crónicas de opinião, intituladas “Crónicas de um reino medieval”, que levantavam suspeitas sobre as relações entre Helena de Jesus e o presidente da direcção do Centro de Bem-Estar Infantil (CBEI), Gil Teixeira. Helena de Jesus considerou falsas as acusações e insinuações lançadas por Carlos Patrão e criticou o que considerava ser o levantamento de suspeitas infundadas sobre a sua actuação íntegra e honesta.
O Ministério Público considerou que nada existe nas palavras de Carlos Patrão que possa ser considerado ofensivo ou a faltar à verdade e que, pelo contrário, estando este na oposição, gozava de um dever de escrutínio e fiscalização à actuação de quem exercia o poder. “Independentemente da extrapolação, da ironia, do exagero que possa considerar-se ter sido usado no discurso político do arguido, não nos parece legítimo que a reacção possa ser de natureza criminal. Seria inquietante se o fosse”, considera o Ministério Público no despacho de arquivamento a que O MIRANTE teve acesso.

MP valorizou liberdade de expressão
O procurador lembra que está em causa, acima de tudo, a liberdade de expressão. Numa das crónicas Carlos Patrão escrevia que o arquitecto Gil Teixeira, “conhecedor profundo dos corredores dos Paços do Concelho enquanto assessor de Zita Seabra” se destacava por ser ex-marido de Helena de Jesus que, no executivo, assegurava o pelouro do qual dependiam as IPSS do concelho nas suas valências sociais, sendo, ainda, advogada do CBEI. “Se a situação de ex-cônjuges por si só nada nos diz sobre as suas relações políticas, já a utilização da morada do escritório de advocacia de Helena de Jesus como sede social da empresa de construção do arquitecto Gil Teixeira é reveladora das boas relações comerciais entre ambos”, escrevia Carlos Patrão.
O ex-vereador do Bloco questionava se o contrato de empreitada assinado entre a câmara e a Gil Teixeira & Associados, a 14 de Setembro de 2017, para a requalificação do recinto desportivo e dos espaços exteriores do CBEI, no valor de 101.025 euros, teria sido assinado no escritório de Helena de Jesus ou na sede da Gil Teixeira & Associados, que partilhavam moradas.
No inquérito, Gil Teixeira declarou que Helena de Jesus era advogada do CBEI muito antes da sua tomada de posse; que era falso que tratasse de assuntos da câmara no escritório consigo; que Helena de Jesus não teve qualquer intervenção na contratação da obra referida por Carlos Patrão no seu artigo; e que a sede da sua empresa não era, como escrevia Carlos Patrão, no escritório de Helena de Jesus.
O Ministério Público deu razão ao ex-vereador do Bloco, que na crónica considerava haver conflitos de interesses entre as responsabilidades que Helena de Jesus tinha na câmara e no CBEI enquanto sua advogada. “A temerária afirmação a respeito do poder da assistente sobre as IPSS, ainda que consintam a imputação de que encaminhem o leitor para a formulação de um juízo de suspeição sobre a integridade da sua actuação, não nos parece que ultrapasse os limites da liberdade de expressão, precisamente porque a prova não o permitiu desmentir e tais juízos eram inevitáveis”, conclui o Ministério Público.