Plano Director Municipal de Tomar já entrou em vigor
Documento já foi publicado em Diário da República. As críticas ao novo PDM mantêm-se porque vai implicar uma redução significativa da área urbanizável do concelho.
O processo de revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Tomar está concluído vinte anos depois do seu início. O documento foi publicado em Diário da República a 24 de Janeiro, tendo entrado oficialmente em vigor na terça-feira, 25 de Janeiro, segundo explicou Hugo Cristóvão, vice-presidente do município, na última reunião camarária.
O PDM de Tomar tem sido alvo de muitas críticas por parte da oposição à maioria socialista, uma vez que a versão final do documento traduz, entre outras alterações, uma redução bastante significativa da área urbanizável do concelho, significando que muitos dos terrenos disponíveis para construção vão deixar de estar. O executivo liderado por Anabela Freitas (PS) justificou, em várias sessões de câmara e assembleia, que o processo envolveu dezenas de entidades e que foi difícil chegar a um consenso, devido às muitas imposições e regras que obrigaram a ter um PDM que “não é condizente com aquele que o município pretendia apresentar”.
O novo PDM de Tomar caracteriza-se por uma “estratégia de desenvolvimento territorial municipal em articulação com o modelo de ordenamento territorial, com vista à prossecução da qualificação do território municipal, reforço da respectiva atractividade e melhoria da qualidade de vida dos munícipes”, pode ler-se em Diário da República. O documento obedece a um conjunto de linhas de orientação, nomeadamente a dinamização económica, estruturação da mobilidade, estruturação do espaço urbano e do espaço rústico e a valorização ambiental e da paisagem.
De forma genérica, o Plano Director Municipal tem como objectivos a definição estratégica de desenvolvimento e ordenamento do território e da política urbana. Estabelece o modelo de organização do território municipal com base na classificação, solos urbanos e rurais, e na qualificação do solo (solos urbanos já urbanizados, urbanizáveis, entre outros).