Política | 12-02-2022 21:00

Proposta para juntar Lezíria, Médio Tejo e Oeste já está na União Europeia

Os presidentes das três comunidades intermunicipais assinaram um memorando de entendimento em Junho de 2021

Reorganização territorial vai unificar três sub-regiões que estão repartidas por três comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) que coordenam os fundos comunitários. No caso da Lezíria, por exemplo, os municípios candidatam-se aos apoios europeus no Alentejo e tratam de assuntos relacionados com o território na CCDR de Lisboa e Vale do Tejo.

A criação da nova NUT II que vai gerar uma nova região juntando a Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste já foi formalizada pelo Governo junto do Eurostat – Gabinete de Estatísticas da Comissão Europeia. Esta entidade vai avaliar a proposta e depois dar seguimento do projecto nos organismos europeus. A carta com a proposta foi enviada na segunda-feira, 31 de Janeiro.
O presidente da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo e da Câmara de Almeirim, Pedro Ribeiro, já tinha explicado que quando a Lezíria do Tejo passou para a NUT do Alentejo, para não perder fundos comunitários por estar agregada a Lisboa, já se falava nesta solução. Para o autarca, esta nova NUT II vem dar um novo sentido territorial definindo-se estratégias comuns para os 36 municípios de quatro distritos: Lisboa, Santarém, Castelo Branco e Leiria.
Uma das áreas que pode beneficiar com a nova NUT II é a economia, com programas próprios para que as empresas sejam tratadas de forma igual, quer estejam em Mação, em Benavente ou na Nazaré. A educação é outra das áreas que só tem a beneficiar com a reorganização territorial uma vez que actualmente Lezíria, Médio Tejo e Oeste estão divididas pelas regiões do Centro, Alentejo ou Lisboa, que têm políticas diferentes de financiamento.
NUT é o acrónimo de “Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos”, constituíndo um sistema de divisão do território em regiões e foi criada no início dos anos 1970. Divide-se em três níveis (NUT I, NUT II, NUT III). Portugal divide-se em três NUT 1 correspondendo ao continente, Açores e Madeira, sete NUT II como Algarve, Alentejo ou Centro e 25 NUT III que correspondem às actuais comunidades intermunicipais, áreas metropolitanas e regiões autónomas.

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