Política | 19-01-2022 18:00

Sardoal não mexe nos impostos municipais

Sardoal não mexe nos impostos municipais

Taxas de IMI e Derrama e participação variável no IRS sem alterações para 2022.

A Assembleia Municipal de Sardoal aprovou por unanimidade a política fiscal do município para 2022, sem alterar as taxas do ano anterior. No que diz respeito ao IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, mantém-se a taxa de 0,325% para prédios urbanos e de 0,8% para prédios rústicos, com uma redução para agregados familiares em função do número de dependentes a cargo e a majoração do valor total de IMI em 20% para prédios urbanos degradados e majoração para o dobro nos prédios rústicos com áreas florestais que se encontrem em situação de abandono.

A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo. Já a participação variável no IRS – Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares mantém-se nos 5% em 2022, enquanto a Taxa Municipal de Direitos de Passagem se continua a situar nos 0,25% – a taxa máxima.

Ainda na política fiscal, a Derrama a liquidar em 2022 referente a 2021 vai manter-se em 0,01% para empresas com volume de negócios até 150 mil euros. No caso das empresas com volume de negócios superiores, a taxa sobe para os 1,5% sobre o lucro tributável sujeito a IRC.

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