O Tribunal de Contas não homologou as contas do município de Santarém referentes aos anos de 2017 e 2018. A situação foi revelada pelo vereador do Chega, Pedro Frazão, na última reunião do executivo e confirmada pelo presidente da câmara, Ricardo Gonçalves (PSD). Em causa estão questões de tesouraria e o negócio de aquisição da antiga Escola Prática de Cavalaria (EPC), em 2011, que a autarquia ainda não começou a pagar por considerar exagerado o valor de 16 milhões acordado na altura com a sociedade pública Estamo, Participações Imobiliárias.
O negócio da EPC foi conduzido pelo então presidente da câmara, Moita Flores. O contrato estabelecia que a Câmara de Santarém começasse a pagar as prestações em 2015, mas o sucessor de Moita Flores tem tentado negociar nos últimos anos com a Estamo a redução do valor a pagar. Ricardo Gonçalves afirmou na última reunião de câmara que o Tribunal de Contas está a pressionar a autarquia para acertar com a Estamo o início do pagamento do complexo, cujo valor está inscrito como dívida nas contas da autarquia. Quanto à não homologação das contas de 2017 e 2018, o autarca social-democrata desvalorizou dizendo que já tinha sucedido situação igual em 2003 e 2004.
Ricardo Gonçalves tem dito que só pretende começar a pagar a aquisição do quartel da antiga EPC se o preço do complexo for revisto em baixa tentando evitar o pagamento dos 16 milhões de euros acertados com o segundo Governo de José Sócrates. O assunto tem estado em banho-maria embora o quartel já esteja há muito na posse do município, tendo sido lá instalados serviços de diversas índoles, como tribunais, um Centro de Inovação Empresarial, serviços municipais, um campo de râguebi e delegações de entidades como a Cruz Vermelha e a Ordem dos Advogados.
O negócio previa que o município pagasse 16 milhões de euros ao Estado, repartidos por 72 prestações mensais (nove anos). As prestações deviam começar a ser pagas a partir de Janeiro de 2015, mas a Câmara de Santarém, entretanto, pediu um prolongamento do período de carência de mais três anos e tem tentado renegociar com o Governo os termos contratuais. Refira-se, em termos comparativos, que a Câmara de Vila Franca de Xira comprou as antigas instalações da Escola da Marinha, naquela cidade, por oito milhões de euros.