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Ministério Público pede pena máxima para mulher que atropelou autarca de Abrantes

Leitura do acórdão está marcada para esta sexta-feira, dia 20 de Julho

Advogado de defesa alega que a sua cliente estava sob o efeito do álcool e que não teve intenção de matar Elísio Moura.

Edição de 18.07.2007 | Sociedade
O Ministério Público (MP) pede a pena máxima para a mulher que atropelou mortalmente o secretário da Junta de Freguesia de São João, em Abrantes. Nas alegações finais de um julgamento invulgar, pela participação de jurados, o procurador do MP considerou ter ficado provado que Maria Laurinda revelou “especial censurabilidade e perversidade” ao subir o passeio com o automóvel de modo a atingir a parte central do corpo de Elísio Moura, arrastando-o depois durante cerca de 30 metros, aumentando assim o sofrimento da vítima, e abandonando-o no meio da via, pondo-se em fuga.Acusada do crime de homicídio qualificado (artigo 132 do Código Penal), a arguida pode ser condenada a uma pena entre 12 a 25 anos de prisão. Uma pena que António Velez, advogado oficioso de Maria Laurinda, não aceita. Falando directamente para os jurados, requeridos por si para este julgamento, o advogado disse que a arguida “nunca poderá ser condenada a uma pena que vá até 25 anos de prisão” porque não cometeu nenhum homicídio qualificado. “O que ela fez foi tocar-lhe com o carro para o aleijar. Abusou – matou-o. É um acto condenável mas nem todo o crime do qual resulta uma vítima é um homicídio”, disse o defensor, pedindo que o tribunal a condene por um crime de ofensa à integridade física agravada pela morte. O que reduz a moldura penal para um intervalo entre os dois e os dez anos de prisão.António Velez tentou sensibilizar os jurados com a vida dura que Maria Laurinda teve desde criança. Afirmando que ela “praticou efectivamente um crime” e que “não é nenhuma santa”, o defensor lembrou as circunstâncias em que ela agiu – “estava bêbeda” – e relatou factos descritos no relatório psiquiátrico a que foi sujeita. “Vem de uma família desestruturada, foi violada em criança por um parente, a mãe obrigou-a a viver com um primo quando tinha 11 anos de idade”. “Conto com a vossa sensibilidade, que tem de ser global. A Laurinda merece que desta vez não seja abandonada pela vida”.Antes, o advogado da família de Elísio Moura tinha alertado os jurados de que o defensor da arguida iria pedir “para serem misericordiosos”. “Os senhores jurados têm de pensar que os advogados são apaixonados pelas causas e muitas vezes tomam posições exacerbadas na defesa do seu constituinte”, avisou Heitor Consciência, que tentou antecipar as alegações de António Velez. “A defesa irá pedir compreensão porque a arguida estaria bêbeda na altura dos acontecimentos. Se bebe deve curar a bebedeira em casa”, disse, avisando o colega de que não iria permitir nem admitir “brincadeiras e diversões” porque “o caso é muito sério”.Afirmando que a sociedade está a viver um “espantoso laxismo”, resultante da permissividade da comunidade perante actos gravemente censuráveis, Heitor Consciência disse esperar que a comunidade de Abrantes e o colectivo de juízes façam justiça neste caso.Elísio de Pratas Moura, 83 anos de idade, secretário da Junta de Freguesia de São João, foi mortalmente atropelado por Maria Laurinda, 34 anos, na noite de 17 de Junho de 2006, quando dava um passeio nas imediações do castelo de Abrantes, cidade onde vivia. Além da condenação da arguida, a família da vítima pede uma indemnização de 175 mil euros por danos morais e lesão do direito à vida. A leitura do acórdão está marcada para o dia 20 deste mês.

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