A Câmara de Coruche vai manter a posição de não submeter à assembleia municipal as normas criadas para os Prémios Foral. A garantia foi dada pelo presidente da autarquia durante a última assembleia. Dionísio Mendes (PS) socorreu-se da posição do professor Castanheira Neves, da Universidade de Coimbra, para contestar a posição assumida pela CDU e pela presidente da assembleia. “Este professor opina que a câmara pode aprovar normas e regulamentos com eficácia externa, o que confirma o que já era constante do parecer jurídico emitido pelos nossos serviços”, disse o autarca.Anteriormente, o vogal comunista Armando Rodrigues tinha lançado o repto à câmara para que se chegasse a um consenso, dado que a coligação já tinha obtido da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) um parecer jurídico a dar razão à presidente da assembleia e à CDU, que querem discutir e aprovar as normas dos prémios naquele fórum. “A CCDR- LVT é um organismo da estrutura do Estado, que em algumas áreas tutela as autarquias. A câmara deve alterar os seus procedimentos”, afirmou o vogal.Na resposta, Dionísio Mendes acusou a CDU de procurar tirar dividendos político-partidários e denegrir a imagem dos prémios e até dos seus premiados. Em explicação a O MIRANTE, a CCDR-LVT adianta que os pareceres por si emitidos não são vinculativos, funcionando tão-somente como contributo técnico-jurídico prestado à entidade consulente, sejam autarquias locais ou associações. Esclarece ainda o gabinete de imprensa da CCDR que, não sendo vinculativo o parecer, “as eventuais implicações só poderão apurar-se após se conhecer a atitude da autarquia face ao sentido da nossa pronúncia, em termos de adopção ou não desse mesmo parecer”.Recorde-se que os Prémios Foral, criados para distinguir personalidades ou instituições do concelho de Coruche, tiveram a sua primeira edição em 24 de Outubro. Foram premiados David Ribeiro Telles, Ana Moura e João de Matos Cravidão.