A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) condenou uma agropecuária com sede em Alcanede (Santarém) ao pagamento de 1,5 milhões de euros por fazer descargas para o meio hídrico e ainda determinou o encerramento de uma exploração da empresa em Alenquer por três anos.

Num comunicado divulgado no sábado, 2 de Outubro, a APA explica que condenou a Agropecuária Valinho por 15 contra-ordenações ambientais muito graves, em nove delas em reincidência e em 10 com dolo eventual. A presente coima será uma das mais elevadas em Portugal, frisa a APA no comunicado. A condenação foi por “efectuar descargas residuais em meio hídrico” no caso a Região Hidrográfica do Tejo e Ribeiras do Oeste.

A decisão da Agência Portuguesa do Ambiente é passível de recurso por parte da Agropecuária Valinho. Contactada por O MIRANTE no sentido de comentar a multa e saber se vai recorrer a empresa não nos fez chegar qualquer esclarecimento até ao fecho desta edição.

“Trata-se de uma decisão administrativa, já notificada e ainda não transitada em julgado, relativa a 15 processos contraordenacionais (referentes a 10 explorações suinícolas distintas exploradas pela mesma sociedade) que corriam termos contra a mesma arguida (pessoa colectiva) e que foram objecto de apensação visando uma apreciação conjunta e a prolação de uma decisão única”, diz a APA no comunicado.

A sociedade agropecuária foi condenada pela prática, concretiza a APA, de seis infracções relacionadas com a colocação indevida de águas degradadas, e de nove infracções “pela utilização dos recursos hídricos sem o respectivo título”.

Acessoriamente a sociedade é condenada a encerrar a exploração agropecuária de Vale Meiriço, no concelho de Alenquer, pelo prazo máximo de três anos. A empresa é ainda condenada a tomar medidas de prevenção de danos ambientais decorrentes da sanção acessória de encerramento, para prevenir o abandono e degradação das instalações como o correcto encaminhamento das águas residuais acumuladas no local.