A Câmara de Vila Nova da Barquinha tem um orçamento de 11,8 milhões de euros para 2023, o que representa um aumento de 4,3% relativamente ao deste ano. “Acção social, educação, desenvolvimento do tecido empresarial, habitação e regeneração urbana, mobilidade sustentável, turismo, saúde, cultura, apoio às colectividades e execução dos projectos nacionais e dos diferentes quadros comunitários” são as grandes prioridades do município para o próximo ano, disse à Lusa o presidente da câmara, o socialista Fernando Freire.
O autarca assumiu que a escalada no aumento dos preços é sentida “nas pessoas individuais e colectivas, mas também no município, que viu aumentados os preços da luz, gás e até das obras públicas, com a revisão de preços das suas empreitadas”. Prevendo um saldo de gerência de 2022 no valor de 700 mil euros e uma execução da receita de 87%, o presidente destacou uma redução da dívida relativa a empréstimos desde o início do seu primeiro mandato, em 2013, de 4,477 milhões de euros para um montante atual de 1,147 milhões. “No final do ano de 2023 [a verba] não chegará a um milhão de euros”, perspectivou.
O orçamento para 2023 foi já aprovado em assembleia municipal com 13 votos favoráveis da maioria PS e seis abstenções do PSD (três), Chega (duas) e CDU (uma). Na câmara o PSD, único partido da oposição no executivo, absteve-se.
Relativamente à política fiscal, também viabilizada com os votos favoráveis dos socialistas, o município segue “um princípio que é o da estabilidade dos impostos”, mantendo o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,32% sobre prédios urbanos (a lei permite a definição da taxa entre 0,3% e 0,45%), com uma majoração de 30% no caso dos prédios degradados, devolutos e em ruínas. Continua a ser aplicada a redução no IMI para agregados familiares consoante o número de dependentes a seu cargo.
Quanto ao Imposto sobre Pessoas Singulares (IRS) para o ano de 2023 mantém-se a taxa de participação de 5%, com devolução de 0,5%. Já na Derrama continua a vigorar a isenção a aplicar às empresas com sede social no concelho com volume de negócios até 150 mil euros enquanto para as que não têm sede no concelho há um imposto de 1,5% sobre o lucro tributável.