O ministro do Ambiente afirmou esta sexta-feira, 6 de Abril, que durante a próxima semana deverá ser apresentada uma proposta de licença definitiva à Celtejo e nas próximas duas semanas as licenças de 10 estações de tratamento urbanas e industriais no Tejo.

"Durante a próxima semana, assim acreditamos, haverá uma proposta de licença definitiva para a Celtejo", disse João Matos Fernandes.

Após terem sido detectados focos de poluição no rio Tejo, no final de Janeiro, o Governo avançou com restrições de descarga de efluentes à fábrica de celulose Celtejo, as quais deverão manter-se até estar a ser aplicada a nova licença.

O governante avançou também que "durante as próximas duas semanas haverá propostas de licenças definitivas para as 10 ETAR [estações de tratamento de águas residuais] urbanas e industriais escolhidas como as primeiras 10 das 40 que precisam de novas licenças".

Falando em Almada, no final da cerimónia de assinatura de 10 contratos de financiamento dos Laboratórios Vivos para a Descarbonização, o ministro explicou que estas licenças têm sobretudo como grande alteração "deixarem de ser licenças cegas ao longo do ano e passarem a ser adaptadas àquilo que são as condições hidrológicas, neste caso do rio Tejo, mas de uma maneira geral do rio onde os efluentes são descarregados".

"Vamos ser de uma maneira geral mais exigentes, limitando caudais, obrigando a que a qualidade do efluente seja melhor do que tem sido até aqui", apontou.

João Matos Fernandes referiu a possibilidade de, em alguns casos, haver períodos de adaptação, mas, salientou, "há uma coisa para a qual não vai haver períodos de adaptação".

"Estamos a chegar ao final da época das chuvas, estamos a entrar no período que normalmente é de estio e, por isso, estas licenças terão sempre três formas diferentes: uma para o período a que vou chamar húmido, outra para o período a que vou chamar seco, com menor caudal efluente, mas em um ou outro haverá sempre um terceiro estádio que é haver situações de seca evidente onde as regras do período seco poderão ser mais restritas", especificou.

Para o ministro do Ambiente, "é da maior importância fazer isso de maneira transparente porque quem faz os investimentos, quem se compromete com a produção do lado de lá tem de conhecer bem estas regras do jogo".

"Quanto mais sofisticamos as regras do jogo mais transparentes elas têm de ser", acrescentou.

As licenças para a descarga de efluentes são da responsabilidade da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que apresenta as condições da proposta, havendo depois um período de audiência prévia.

Em 24 de janeiro foram detetados fenómenos de poluição no rio Tejo, junto à queda de água do açude insuflável de Abrantes, no distrito de Santarém.

Um manto de espuma branca, com cerca de meio metro, cobriu o rio Tejo nesta zona, levando à recolha de amostras que detetaram a presença de elementos de celulose elevados.

No dia 31 de janeiro, o presidente da APA, Nuno Lacasta, revelou que a carga poluente que afetou o rio Tejo na zona de Abrantes, teve origem nas descargas da indústria da pasta de papel.

Uma das medidas definidas pelo Governo após se tornar visível este grande foco de poluição foram restrições à fábrica de celulose Celtejo.

O foco de poluição exige a remoção de 30 mil metros cúbicos de sedimentos no rio Tejo, num processo que está a decorrer e que terá um custo entre 1 milhão e 1,2 milhões de euros, avançou o ministro do Ambiente.