Sociedade | 14-04-2018 15:07

Licenças de descarga para indústrias do papel terão critérios sazonais

Licenças de descarga para indústrias do papel terão critérios sazonais
Foto DR

Empresas têm um prazo de 10 dias para se pronunciarem.

As novas licenças de descarga para indústrias do papel que operam em Vila Velha de Ródão, em Castelo Branco, passam a obedecer a critérios sazonais, divulgou a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Em comunicado, a APA refere que os termos das novas licenças de descarga no rio Tejo para as empresas Celtejo, Navigator e Paper Prime, localizadas em Vila Velha de Ródão, foram participados na sexta-feira, tendo agora as empresas um prazo de 10 dias para se pronunciarem.

Segundo a APA, estas licenças de utilização dos recursos hídricos seguem um novo paradigma, que considera a necessidade de os operadores se adaptarem às consequências das alterações climáticas, em particular aos fenómenos de seca e ao seu impacto na qualidade das massas de água.

Em todas estas licenças, adianta a APA, é determinada uma redução da carga poluente em relação às anteriores e a criação de um período excepcional, decretado pela Agência Portuguesa de Ambiente, sempre que as condições meteorológicas ou as condições qualitativas e quantitativas do meio receptor – o rio Tejo – o exigirem.

No caso da Celtejo, responsável por 96% do efluente rejeitado, a licença determina uma redução de 52% da carga poluente e estabelece dois períodos: húmido (de 1 de Novembro a 30 de Abril) e estiagem (de 1 de maio a 31 de Outubro).

As condições estabelecidas para o período de estiagem são mais restritivas, obrigando a uma redução da carga poluente.

Complementarmente, as novas licenças determinam às três empresas novas e mais exigentes obrigações de monitorização e de reporte do estado do efluente e, à Celtejo, também do meio hídrico receptor.

Para a emissão destas licenças, refere a APA, foram tidos em conta os resultados do estudo realizado pela Universidade Nova de Lisboa, que permitiram determinar a capacidade real de carga do rio Tejo.

Em 24 de Janeiro foram detectados fenómenos de poluição no rio Tejo, junto à queda de água do açude insuflável de Abrantes, no distrito de Santarém.

Um manto de espuma branca, com cerca de meio metro, cobriu o rio Tejo nesta zona, levando à recolha de amostras que detectaram a presença de elementos de celulose elevados.

No dia 31 de janeiro, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Nuno Lacasta, revelou que a carga poluente que afectou o rio Tejo na zona de Abrantes, teve origem nas descargas da indústria da pasta de papel.

Uma das medidas definidas pelo Governo após se tornar visível este grande foco de poluição foram restrições à fábrica de celulose Celtejo.

Em Fevereiro, o primeiro-ministro, António Costa, comprometeu-se, no parlamento, a alterar as licenças de descargas das celuloses por não estarem adaptadas ao caudal no rio Tejo, afectado nos últimos dias por descargas poluentes na zona de Abrantes.

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