As obras no bloco operatório no Hospital de Santarém estão suspensas na sequência de uma decisão do Tribunal de Contas, que comprovou o facto de o hospital não ter fundos disponíveis suficientes para assumir a despesa gerada pelo contrato feito com o empreiteiro.

As obras tinham começado antes da obtenção do visto prévio do Tribunal de Contas, o que é possível. Em causa pode estar a anulação do contrato.

Na decisão o Tribunal de Contas justifica que “no presente caso, resulta da factualidade provada que na data em que foi registado o compromisso referente ao encargo resultante do contrato submetido a fiscalização prévia o HDS, E.P.E. não detinha fundos disponíveis para fazer face ao referido encargo”

O tribunal acrescenta: “Não se questiona a alegada necessidade da contratação em causa. Porém, os citados artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e 7.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 127/2012, não permitem que sejam assumidos compromissos sem fundos disponíveis”.

O deputado do PSD eleito por Santarém, Duarte Marques, já confrontou o ministro da Saúde com a situação e considera que a questão se deve aos atrasos nas transferências das verbas do Estado para o hospital.

"O acumular das dívidas do Governo para com este e outros hospitais provocaram esta situação”, salienta o deputado. E recorda que esta obra é financiada por fundos europeus, reservados no POSEUR pelo Governo PSD/CDS, e que o seu início se atrasou quase dois anos.