Sociedade | 08-11-2018 10:00

Municípios do Ribatejo contra IVA nas corridas de toiros

Os municípios lembram a ministra da Cultura que a tauromaquia é uma actividade cultural, estabelecida na lei portuguesa como parte integrante do património da cultura popular portuguesa.

Onze municípios da região de Santarém que são membros da Secção de Municípios com Actividade Taurina, da Associação Nacional de Municípios, estão contra a proposta de Orçamento de Estado para 2019 em relação ao IVA para espectáculos culturais. As críticas surgiram depois da proposta prever a descida da taxa de IVA par espectáculos culturais de 13 por cento (%) para 6%, excluindo os espectáculos tauromáquicos. Esta é uma medida que os municípios com actividade taurina consideram ser discriminatória e discricionária e que deve ser corrigida.

Estes municípios consideram que esta medida representa uma “enorme desigualdade no acesso à cultura, criando mais disparidades, prejudicando sobretudo os territórios de baixa densidade, onde a actividade tauromáquica é na área cultural um dos principais espectáculos”, refere a Secção de Municípios com Actividade Taurina em comunicado publicado a 7 de Novembro. Consideram ainda que a liberdade de escolha de acesso a todo e qualquer espectáculo “deve ter condições fiscais iguais, de forma a salvaguardar o princípio constitucional da igualdade e do direito à cultura para todos”.

Os municípios lembram a ministra da Cultura que a tauromaquia é uma actividade cultural, estabelecida na lei portuguesa como parte integrante do património da cultura popular portuguesa, tutelada pelo Ministério da Cultura e integrando ainda, através da Secção de Tauromaquia, o Conselho Nacional de Cultura, órgão consultivo do Ministério da Cultura. Os Municípios com Actividade Taurina concordam com a descida da taxa de IVA de 13% para 6% em todos os espectáculos culturais e defendem a liberdade cultural, de manifestação cultural e de acesso equitativo a todos os espectáculos culturais, o que inclui tanto uma corrida de toiros, como qualquer outra manifestação artística e cultural”, defendem.

A Secção de Municípios com Actividade Taurina da Associação Nacional de Municípios inclui as câmaras de Coruche e Santarém, que fazem parte da direcção, e as autarquias de Almeirim, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Golegã, Salvaterra de Magos, Tomar e Vila Nova da Barquinha.

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