Sociedade | 02-02-2019 07:00

Golegã rejeita parcialmente novas competências

Apenas votou favoravelmente os diplomas que não têm aplicação directa no município, rejeitando, para já, todos os outros.

O município da Golegã rejeitou parcialmente a assumpção de novas competências da administração central, tendo votado favoravelmente apenas os diplomas referentes a bombeiros, jogos de fortuna ou azar, estacionamento, estradas e praias.

Fonte do município disse que, dada a falta de recursos financeiros e a estrutura idosa do seu quadro de pessoal, a Câmara da Golegã apenas votou favoravelmente os diplomas que não têm aplicação directa no município, rejeitando, para já, todos os outros.

Os 15 diplomas sectoriais já publicados abrangem a transferência de competências, para as autarquias, nas praias, jogos de fortuna ou azar, vias de comunicação, atendimento ao cidadão, habitação, património, estacionamento público, bombeiros voluntários e justiça, cultura, proteção e saúde animal e segurança dos alimentos, e, para as entidades intermunicipais, na promoção turística e fundos europeus e captação de investimento. Para ambas vão passar também competências na saúde e na educação.

As entidades intermunicipais podem ainda assumir novas atribuições no apoio a bombeiros voluntários e justiça, enquanto as freguesias também podem receber responsabilidades no atendimento ao cidadão.

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