Onde há consumidores há empresas e vendedores sem escrúpulos a tentar ganhar dinheiro recorrendo a práticas ilegais e a vendas agressivas e intimidatórias. O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor celebra-se a 15 de Março e O MIRANTE falou com Joana Parracho, jurista na delegação do Ribatejo e Oeste da DECO para saber como vamos de situações irregulares e ouvir, mais uma vez, porque nunca é demais repetir, alguns bons conselhos.
“É necessário alertar as pessoas para as práticas ilegais e para as vendas agressivas, para que as denunciem e não se isolem”, refere a jurista. A maioria dos casos que a DECO conhece, acontece com pessoas idosas que, em muitos casos, têm vergonha de dizer que foram enganadas. “Não dizem nada, escondem e têm receio de ser repreendidos pelos próprios filhos”, conta Joana Parracho.
Para a jurista os consumidores estão cada vez mais atentos aos seus direitos e até já há uma procura preventiva com pessoas a contactar a DECO antes de assinar contratos. Mas se o consumidor está mais consciente, as burlas também assumem contornos cada vez mais difíceis de detectar. “Por vezes as vendas surgem associadas a espaços credíveis como centros recreativos, bombeiros ou escolas, como é o caso dos rastreios de saúde que chamam as pessoas a determinado local e depois tentam vender uma panóplia de produtos.”, sublinha.
“Pedimos às pessoas que nos procurem o mais cedo possível sempre que tenham dúvidas ou algum conflito relacionado com direito do consumo. Devem fazer-se acompanhar de toda a documentação que tenham na sua posse para devida análise e posterior reclamação fundamentada”, explica. E acrescenta. “O mais importante é não assinar nada sem ler. Mas se por acaso assinou e se arrependeu pode pedir ajuda, tendo em atenção os prazos legais para agir”.
Em 2018, cerca de 376 mil consumidores recorreram à DECO para procurar informação e apoio para a resolução dos seus conflitos. O sector que acumula maior número de reclamações é o das telecomunicações, seguido pelo sector da compra e venda, com as principais causas das reclamações a deverem-se a problemas como o accionamento de garantias, incumprimento dos prazos de entrega, práticas desleais nas promoções e incumprimento dos prazos no direito de livre resolução. Em terceiro lugar está o sector dos serviços financeiros. Energia e água surgem em quarto lugar. A taxa de sucesso da DECO é satisfatória mas nem sempre o consumidor tem razão.

Uma burla de Natal e outra “luminosa” história

Dois casos que ilustram exemplos de venda agressiva de empresas da área da energia

Lurdes e Arlindo Maltez, de 61 e 63 anos, respectivamente, vivem em Arneiro das Milhariças, Santarém. Foi ali, no centro da pacata aldeia, que foram abordados, na véspera de Natal, por alguém que se identificou como funcionário da EDP que lhes disse que estava a contactar as pessoas, no âmbito de uma campanha nacional, para lhes explicar como pagar menos na factura da electricidade e que lhes pediu para ver uma factura do serviço que tinham.
Lurdes estranhou a data escolhida para a abordagem mas acabou por o deixar aceder ao seu e-mail, no computador onde recebia as facturas. “Ele disse que eu estava a pagar muito e eu acabei por aceitar dar-lhe os dados que pediu e até o deixei utilizar o meu telefone fixo na expectativa de ter uma solução para o meu caso. E depois assinei qualquer coisa que nem vi, num tablet”.
A 15 de Janeiro começou a perceber que fora enganada. Nessa data recebeu duas comunicações da EDP, uma referente à factura do mês anterior e outra a um acerto por rescisão de contrato. Pouco tempo depois recebeu uma factura da Iberdrola, relativa ao consumo de energia a partir de 24 de Dezembro. O que lhe valeu para resolver o problema foi a ajuda da DECO. “Mais tarde ficámos a saber que isto também aconteceu a outras pessoas da aldeia mas ninguém quer falar porque têm vergonha de ter sido enganados”, diz Arlindo Maltez.
A menos de três quilómetros do Arneiro das Milhariças, no lugar de Póvoa das Mós, Artur Louro e a esposa Maria Claudina Carvalho, de 70 e 60 anos, tiveram uma experiência semelhante, também perto do final de 2018. “Sempre fomos clientes EDP e quando nos abordaram a perguntar se queríamos pagar menos pela electricidade anuímos mas com a condição de não sairmos do mesmo operador”, contam.
Só se aperceberam que tinham sido enganados quando, a 28 de Dezembro, receberam um telefonema da EDP a perguntar qual o motivo da rescisão de contrato. “Ficámos estupefactos”, confessa Maria Claudina Carvalho. A partir daí começaram as despesas, com várias deslocações a Santarém para resolver o assunto mas felizmente tudo ficou resolvido graças à intervenção da DECO.