A Câmara de Ourém aprovou, em sessão camarária, o regulamento do Cartão Social do Bombeiro Voluntário, medida que vai disponibilizar regalias aos elementos que integram de forma voluntária as corporações do concelho. O presidente do município, Luís Albuquerque (PSD), refere que a medida pretende reconhecer e valorizar o trabalho desenvolvido pelos homens e mulheres que se colocam ao serviço da comunidade, na defesa de bens e pessoas.

As normas associadas ao Cartão Social do Bombeiro Voluntário definem os direitos, deveres e regalias que os elementos que integram de forma voluntária as corporações de bombeiros concelhias poderão usufruir. Vão ser beneficiários os bombeiros voluntários do quadro activo e do quadro de honra, além dos filhos com idade até 18 anos ou estudantes até 25 anos, que estejam a cargo destes.

O Cartão Social do Bombeiro Voluntário vai proporcionar vários benefícios, entre os quais apoio inicial para o encaminhamento jurídico em processos motivados por factos ocorridos no exercício de funções, apoio jurídico, administrativo e psicológico gratuito ao agregado familiar dos bombeiros do concelho em processos de carácter social, decorrentes da morte do elemento nas suas funções de voluntariado, e apoio ao nível da acção social escolar.

O regulamento contempla ainda apoio financeiro para pagamento de propinas escolares para bombeiros que frequentem o ensino superior, apoio financeiro para pagamento de propinas escolares para os descendentes directos dos bombeiros que frequentem o ensino superior e redução de 30% nas tarifas fixas de consumo de água, saneamento e resíduos, para consumidores domésticos.

Está ainda disponível o acesso gratuito a piscinas, museu, cine-teatro municipal e outros equipamentos colectivos do município em actividades desenvolvidas pela câmara municipal, redução de 15% das taxas municipais urbanísticas e condições de pagamento iguais às de um funcionário do município no parque de estacionamento subterrâneo do edifício da autarquia. O regulamento vai ser apreciado e votado na assembleia municipal.