O Dia Internacional para a Segurança em Passagens de Nível é assinalado a 2 de Junho em 40 países, incluindo Portugal. O objectivo é alertar peões e automobilistas para a necessidade do cumprimento das regras de segurança e para comportamentos seguros quando se atravessa uma via-férrea.
De acordo com a Infraestruturas de Portugal, empresa responsável pela Rede Ferroviária Nacional, há dez anos havia 2.494 passagens de nível mas actualmente são apenas 850. A empresa diz que a supressão, a par da melhoria das condições de segurança nas que ainda existem, tem contribuído para a redução da sinistralidade.
Em 2016 foi registada uma redução de 86% no total de acidentes em passagens de nível em relação ao ano 2000, altura em que foram assinalados 119 acidentes.

Choque de comboio com camião no Vale de Santarém revela falhas e omissões na lei

Pesado parou na linha e a composição chegou em vinte segundos provocando um morto

O relatório da investigação ao acidente, em Novembro de 2016, no qual morreu uma pessoa, aponta falhas de segurança e faz várias recomendações, a começar pelo alargamento da estrada que atravessa a linha férrea. O caso fez com que se reparasse não existirem quaisquer procedimentos ou acções de sensibilização quando um veículo fica parado na passagem de nível.

Vítor Serra, o motorista de um camião que saiu ileso de um dos mais graves acidentes numa passagem de nível, nos últimos tempos, na Linha do Norte, na zona do Vale de Santarém, continua à espera que sejam apuradas as responsabilidades.

Naquele dia 8 de Novembro de 2016, Carlos Brites Moita, de 56 anos, residente em Almeirim, que estava a ajudar Vítor, um alentejano a residir na mesma cidade, perdeu a vida no choque do comboio nº 4425 com o reboque do camião que atravessava a linha. Vítor não tem dúvidas que a passagem de nível não tem segurança para o atravessamento de veículos pesados, sobretudo devido às más condições da estrada, logo após a saída da linha.

A investigação ao acidente deparou-se com o facto de a legislação não prever qualquer procedimento quando um veículo fica imobilizado numa passagem de nível. O Código da Estrada nem uma linha tem sobre o assunto. O Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF) alerta que “não existe nenhuma abordagem a esta temática nas aulas teóricas ou práticas para adquirir a carta de condução”. O gabinete refere ainda não existirem sequer acções de sensibilização aos automobilistas sobre o que fazer nestas situações, ao contrário do que acontece em outros países europeus.

Mas para Vítor Serra o principal problema é a configuração da estrada que, diz, tem de ser alargada para permitir a manobra de veículos longos. É que à saída da passagem de nível, quando se segue para o Vale de Santarém, há uma curva estreita, que até pode obrigar os pesados a fazerem manobras em cima da linha férrea.

O GPIAAF aponta esse facto como tendo contribuído para o acidente. O pesado demorou a atravessar a linha porque não conseguia fazer a curva logo a seguir e no relatório da investigação é recomendado à Câmara de Santarém que “implemente na via rodoviária as alterações adequadas com vista a assegurar que as condições de atravessamento da passagem de nível por todos os veículos rodoviários, que nela sejam autorizados, em condições normais”.

Vinte segundos para a tragédia
Quando o camião entrou na passagem de nível as cancelas estavam abertas. Vítor tentou manobrar o camião para fazer o apertado ângulo de saída, quando se apercebe que a máquina que transportava no reboque iria bater na cancela que estava levantada. É nessa altura que as cancelas começam a descer. O ajudante, assustado, saiu do camião e Vítor tentou tirar dali o pesado o mais rápido possível, mesmo que tivesse de provocar danos. Foram vinte segundos até o comboio chegar e apanhar ainda a traseira do reboque, arrastando-o pela linha. Carlos Brites Moita, atingido por destroços, acabou por morrer.

Para Vítor, vinte segundos é muito pouco. “Se avariar o carro de uma senhora com um filho pequeno não tem tempo de retirar a criança”, realça. Entretanto, o tempo desde que fecham as cancelas e a chegada da composição à passagem de nível foi aumentado para o dobro. Na altura, ao final do dia, já com pouca visibilidade, o maquinista do comboio diz que tinha visto luzes, mas que pensou tratar-se de obras na linha. No relatório, o gabinete recomenda que a CP reforce a formação dos tripulantes de comboios, que seja feita uma avaliação de risco das passagens de nível e que sejam implementadas medidas para se reduzir os riscos de acidente.

Vinte e oito mortos nos últimos doze anos e nem assim o problema é resolvido

Passagem de nível do cais em Vila Franca de Xira é a mais mortífera da região

Desde 2007 já se registaram 28 mortes na passagem de nível de Vila Franca de Xira, duas das quais este ano. A Infraestruturas de Portugal chegou a protocolar a supressão desta travessia através da construção de uma passagem de nível rodoviária superior que nunca avançou.

A passagem de nível do cais de Vila Franca de Xira é um ponto negro de sinistralidade ferroviária, onde nos últimos 12 anos já foram ceifadas 28 vidas. Apesar das sucessivas tragédias, a solução definitiva tarda em chegar e tem motivado inúmeras acções de protesto, desde moções aprovadas nos órgãos autárquicos locais a petições públicas para exigir uma alternativa segura à travessia de veículos e peões.

No Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e Acidentes Ferroviários (GPIAAF) decorre desde Maio do ano passado uma investigação à sinistralidade nesta passagem de nível, tendo em vista a “implementação das medidas necessárias para reduzir a um nível tão baixo quanto aceitável o risco” nesta travessia da cidade, que “está dotada de meias-barreiras e de sinais luminosos e acústicos”. A decisão tem a ver com o facto de aquela entidade considerar que, citamos: “as medidas de controlo de risco existentes no local não estão a ter a eficácia desejável”.

A Infraestruturas de Portugal (IP), empresa gestora das infra-estruturas ferroviárias portuguesas protocolou em 2011, com a câmara e a Obriverca - empresa promotora da construção de um condomínio de luxo na zona da biblioteca - a supressão da passagem de nível através da construção de passagem superior rodoviária sobre a linha férrea, que iria acabar com a passagem de nível do cais. O problema é que o promotor da obra faliu e o acordo ficou sem efeito. 

Para a Câmara de Vila Franca de Xira, a solução passa por mover a passagem de nível para a Praça 5 de Outubro, ao lado da Praça de Toiros da cidade. A mudança já teve luz verde por parte da IP, mas falta negociar a compra ou cedência de terrenos, propriedade do Novo Banco. Um mês depois deste anúncio, o assunto voltava à ordem do dia, com a Assembleia de Freguesia de Vila Franca de Xira a aprovar uma moção, para exigir ao Governo que estude alternativas credíveis à passagem de nível e a colocação “imediata” de um guarda de linha no local. Solução que a IP rejeitou, alegando não ter guardas de linha disponíveis.

O último acidente mortal a acontecer naquele local registou-se no dia 30 de Março, quando um homem de 63 anos foi colhido por um comboio Intercidades. Quatro semanas antes a passagem de nível tinha ceifado outra vida, a de uma mulher de 67 anos, depois de ter desrespeitado a sinalização e ser colhida por um Alfa Pendular.