Sociedade | 21-06-2019 15:00

GNR contradiz-se sobre artigo invocado nas multas de estacionamento em Vila Nova da Rainha

Comando Territorial de Lisboa da GNR e a GNR de Azambuja têm posições diferentes sobre o artigo que deve ser aplicado para penalizar os condutores que estacionam na avenida junto ao apeadeiro ferroviário.

O estacionamento na Avenida Gago Coutinho, junto ao apeadeiro de Vila Nova da Rainha, em Azambuja, está a ser sancionado desde Março e a gerar reclamações dos condutores que se queixam não só da falta de alternativas de estacionamento, como questionam o artigo invocado pela GNR nas coimas, tal como O MIRANTE noticiou anteriormente.

Nas acções de fiscalização, os militares do posto da GNR de Azambuja têm invocado o nº 4, do artigo 48º do Código da Estrada para justificar as infracções. No entanto, em resposta a um pedido de esclarecimento enviado por O MIRANTE, o Comando Territorial da GNR de Lisboa remete para outro artigo do Código da Estrada.

“Numa rua onde a circulação rodoviária se faz nos dois sentidos, o estacionamento de veículos na faixa de rodagem consubstancia uma contraordenação, nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 50º do Código da Estrada, em virtude de obrigar à utilização da parte da faixa de rodagem destinada ao sentido contrário”, esclarece o tenente-coronel Hélder Barros

Já o artigo que a GNR de Azambuja tem invocado para multar os condutores permite que dentro das localidades a paragem e o estacionamento se façam “na faixa de rodagem, o mais próximo possível do respectivo limite direito, paralelamente a este e no sentido da marcha”. As sanções aplicadas por infracção nos artigos referidos vão de 30 a 150 euros.

Recorde-se que os condutores que falaram ao nosso jornal referiram que iam contestar as coimas junto da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

Para além dos condutores visados, O MIRANTE também deu nota do descontentamento da Câmara de Azambuja perante a actuação da GNR. O presidente do município, Luís de Sousa (PS) referiu, na altura, que já tinha promovido reuniões com o comando do posto local para tentar encontrar um ponto de equilíbrio que não prejudique os condutores, até serem encontradas outras soluções de estacionamento junto ao apeadeiro. O autarca estima que as obras de requalificação daquela avenida, que incluem a marcação de lugares de estacionamento arranquem no próximo ano.

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