Sociedade | 14-07-2019 18:00

Presidente da Junta de Alverca descarta responsabilidades no antigo cemitério

Presidente da Junta de Alverca descarta responsabilidades no antigo cemitério
CEMITÉRIO

Câmara de Vila Franca de Xira e junta de freguesia andam no jogo do empurra e as trasladações estão por concluir há perto de 40 anos.

O antigo cemitério de São Sebastião, em Alverca, foi desactivado há quase quatro décadas mas continua sem se saber ao certo quantas dezenas de corpos estão ainda por exumar. O terreno é da junta de freguesia, que diz não ter a competência, nem capacidade para efectuar as trasladações. A Câmara de Vila Franca de Xira diz que é obrigação da junta chegar a acordo com as famílias donas das campas e jazigos. E, enquanto os corpos ali continuarem, é impossível destinar parte do terreno para ampliar o quartel de bombeiros da cidade, como é intenção da junta.

O espaço encontra-se degradado, vandalizado e num estado deplorável que não dignifica a memória dos que ali foram sepultados. A opinião do executivo da junta e eleitos da assembleia de freguesia é unânime quanto ao estado em que o local se encontra e reconhecem a necessidade de libertar aquele terreno. Nesse sentido, foi aprovada na última assembleia de freguesia uma proposta que exige ao município que encete esforços para concluir as trasladações para o novo cemitério da cidade.

Em 2011, altura em que o Partido Socialista liderava o executivo da junta, chegaram a ser trasladados alguns corpos para o novo cemitério, trabalho que ficou por concluir devido à sua complexidade. Na base da interrupção dos trabalhos esteve o facto de alguns dos jazigos existentes terem sido comprados ao município e não poderem ser removidos sem autorização dos proprietários, cujo paradeiro é desconhecido. Outro problema deveu-se ao número de ossadas de diferentes corpos encontradas na mesma campa. A junta de freguesia alegou na altura não ter meios para conseguir dar resposta a tantas trasladações.

Para o presidente da junta de freguesia, Carlos Gonçalves (CDU), as operações de trasladação nunca deveriam ter sido iniciadas pela sua autarquia. O anterior executivo socialista “começou a fazer algo que não lhe competia” e “começou mal”, porque esta “é uma competência da câmara” e a junta “não tem condições para poder dar continuidade a este trabalho”, referiu o autarca.

Por sua vez, a Câmara de Vila Franca de Xira atira a responsabilidade para a junta de freguesia, afirmando que a gestão do cemitério de São Sebastião é da sua competência. Por isso, refere o município, “os contactos a estabelecer com as famílias que detêm jazigos naquele antigo cemitério terão que ser assegurados por aquela junta de freguesia”.

Em 2017, a câmara chegou a admitir negociar a compra dos jazigos para libertar aquele terreno. O plano, à data, era desactivar no cemitério tudo o que pudessem e conseguissem, sabendo-se que pelo facto de os jazigos serem privados se teria de negociar a sua aquisição, “o que é um processo moroso”, dizia na altura Alberto Mesquita.

Lei é clara quanto às responsabilidades

De acordo com o Decreto Lei nº 411/98, de 30 de Dezembro, relativo à inumação e trasladação de cadáveres, “a mudança de um cemitério para terreno diferente daquele onde está instalado que implique a transferência total ou parcial dos cadáveres, ossadas, fetos mortos, peças anatómicas e das cinzas que aí estejam guardadas é da competência da respectiva câmara municipal”.

Carlos Gonçalves garantiu na última assembleia de freguesia que foi reservado um espaço no novo cemitério para receber as ossadas inumadas no antigo.

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