O ex-director do urbanismo da Câmara de Santarém foi esta sexta-feira, 13 de Setembro, condenado a três anos de prisão com pena suspensa por igual período. O Tribunal de Santarém considerou provado que António Duarte cometeu dois crimes de abuso de poder por ter feito depender o andamento de processos na câmara de entregas de dinheiro pelos promotores a uma instituição de que era presidente.

O arquitecto António Duarte tinha sido convidado em 2006 pelo antigo presidente da Câmara de Santarém Francisco Moita Flore,s para trabalhar inicialmente como seu consultor, passando depois a dirigir o Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística (DPGU) em Novembro de 2009, onde permaneceu até Dezembro de 2011, altura em que foi constituído arguido neste processo.

A presidente do colectivo de juízes considerou a actuação do arguido como grave, por ter um cargo de responsabilidade e de se aproveitar das instituições públicas. A juíza realçou que o arquitecto actuou no âmbito de uma cultura existente em Portugal de aproveitamento dos serviços públicos que, realçou, tem de ser erradicada. Mas considerou que a suspensão da pena satisfaz para já as necessidades de prevenção.